Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000953-19.2025.4.05.8404 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE IRAMAR PEIXOTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ALBERTO SOBRINHO

OAB/RN 11335·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSE IRAMAR PEIXOTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/12/2025, 13:23

Juntada de Certidão

04/12/2025, 08:18

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 15:39

Juntada de documento comprobatório

27/11/2025, 07:48

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/11/2025, 00:19

Juntada de documento comprobatório

21/10/2025, 07:48

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/10/2025, 08:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de JOSE IRAMAR PEIXOTO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:27

Publicado Intimação do Requisitório em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 19:33

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/10/2025, 19:33

Todas as movimentações(63)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/12/2025, 13:23

Juntada de Certidão

04/12/2025, 08:18

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 15:39

Juntada de documento comprobatório

27/11/2025, 07:48

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/08/2025, 11:52

Sentença

•20/06/2025, 14:42

26/11/2025, 00:19

Juntada de documento comprobatório

21/10/2025, 07:48

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/10/2025, 08:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de JOSE IRAMAR PEIXOTO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:27

Publicado Intimação do Requisitório em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 19:33

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/10/2025, 19:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/09/2025, 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:26

Processo Reativado

26/08/2025, 11:03

Processo Desarquivado

14/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 09:40

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 10:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/08/2025, 11:52

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de JOSE IRAMAR PEIXOTO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de JOSE IRAMAR PEIXOTO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:00

Decorrido prazo de JOSE IRAMAR PEIXOTO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:42

Juntada de documento comprobatório

26/06/2025, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:27

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 03:16

Publicado Sentença em 24/06/2025.

24/06/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:12

Transitado em Julgado em 20/06/2025

20/06/2025, 17:47

Juntada de Certidão

20/06/2025, 17:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/06/2025, 17:47

Juntada de Certidão

20/06/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 14:42

Homologada a Transação

20/06/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 17:54

Decorrido prazo de JOSE IRAMAR PEIXOTO em 04/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:11

Decorrido prazo de JOSE IRAMAR PEIXOTO em 04/06/2025 23:59.

16/06/2025, 00:37

Publicado Intimação em 28/05/2025.

12/06/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PAULO ALBERTO SOBRINHO - RN11335 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (sobre proposta de ACORDO e apresentação de PLANILHA de CÁLCULOS) De ordem do(a) M.M. Juiz(íza) Federal da 12ª Vara Federal, com autorização nos termos da Portaria nº POR.0012.000005-0/2013 deste juízo, INTIMO a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe expressamente se aceita a proposta de ACORDO formulada pela parte ré, ou manifeste o que entender de direito. Em caso de aceitação da proposta, e não se tratando de "acordo direto" (com "valor fixo" para o montante retroativo), deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias após eventual homologação do acordo ou, se preferir, desde já, APRESENTAR antecipadamente a pertinente PLANILHA DE CÁLCULOS das parcelas retroativas, observados os termos da proposta de acordo (DIB, DIP, etc) e as instruções disponíveis no link 12ªVF/SJRN – Instruções sobre Cálculos. A planilha apresentada antecipadamente, se homologado o acordo pelo Juízo, ficará condicionada a eventual impugnação pela contraparte e, em qualquer caso, à verificação de conformidade quanto aos termos do acordo. Outrossim, ainda em caso de aceitação, deverá a parte se manifestar expressamente sobre eventual destaque de honorários advocatícios contratuais, com a juntada (ou indicação da ID) do respectivo contrato e/ou procuração. Pau dos Ferros, RN, na data da validação eletrônica. ZADJA TAMARA CANDIDA DOS SANTOS Servidor(a) Intimação - Processo nº 0000953-19.2025.4.05.8404 Autor(a): JOSE IRAMAR PEIXOTO Advogado do(a)

27/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2025, 23:23

Juntada de Petição de laudo pericial

13/05/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:35

Juntada de documento comprobatório

07/02/2025, 14:53

Juntada de laudo pericial

06/02/2025, 23:06

Juntada de laudo pericial

06/02/2025, 23:06

Juntada de laudo pericial

06/02/2025, 23:06

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 22:01

Sentença

•20/06/2025, 14:42