Recurso Inominado Cível 0044468-26.2023.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.657,44

Órgão julgador

3ª Relatoria JF/AL

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 6ª Vara Federal AL

Partes do Processo

EMANUEL DE MELO FERRO

CPF

Autor

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INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

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Partes do Processo(9)

EMANUEL DE MELO FERRO

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Autor

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INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

11/07/2025, 18:48

Baixa Definitiva

11/07/2025, 18:48

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 17:59

Juntada de Certidão

11/07/2025, 17:59

Decorrido prazo de CEABDj em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de EMANUEL DE MELO FERRO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:33

Juntada de despacho inspeção

10/06/2025, 22:56

Publicado Acórdão em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/05/2025, 00:58

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2025, 22:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:47

Não conhecido o recurso de E. D. M. F. - CPF: 172.908.144-44 (RECORRENTE)

26/05/2025, 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2025, 07:51

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

11/07/2025, 18:48

Baixa Definitiva

11/07/2025, 18:48

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 17:59

Juntada de Certidão

11/07/2025, 17:59

Decorrido prazo de CEABDj em 01/07/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•26/05/2025, 13:47

Sentença

•16/07/2024, 08:40

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de EMANUEL DE MELO FERRO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:33

Juntada de despacho inspeção

10/06/2025, 22:56

Publicado Acórdão em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/05/2025, 00:58

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2025, 22:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:47

Não conhecido o recurso de E. D. M. F. - CPF: 172.908.144-44 (RECORRENTE)

26/05/2025, 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2025, 07:51

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de alegações finais

05/05/2025, 22:09

Juntada de Petição de diligência

07/02/2025, 12:05

Juntada de Petição de alegações finais

25/01/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 13:38

Juntada de certidão

16/08/2024, 13:29

Recebidos os autos

09/08/2024, 16:22

Distribuído por sorteio

09/08/2024, 16:22

Despacho

•12/04/2024, 11:41

Despacho

•12/04/2024, 11:41

Sentença

•07/12/2023, 13:17

Sentença

•30/11/2023, 14:18