Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013123-44.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 21.053,85

Órgão julgador

29ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 29ª Vara Federal

Partes do Processo

MARCOS ESTEVAM DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCILIO DE MIRANDA CAMPOS NETO

OAB/PE 60143·CPF·Representa: Autor

ALDICEIA SOARES LINS

OAB/PE 26659·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MARCOS ESTEVAM DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/05/2026, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 10:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:10

Transitado em Julgado em 03/02/2026

12/02/2026, 09:10

Juntada de Certidão

12/02/2026, 09:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 07:38

Juntada de Certidão

03/02/2026, 07:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 07:38

Homologada a Transação

02/02/2026, 11:42

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 10:41

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/05/2026, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 10:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:10

Transitado em Julgado em 03/02/2026

12/02/2026, 09:10

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 07:38

Sentença

•03/02/2026, 07:38

12/02/2026, 09:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 07:38

Juntada de Certidão

03/02/2026, 07:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 07:38

Homologada a Transação

02/02/2026, 11:42

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 10:41

Juntada de Certidão

14/01/2026, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 10:41

Juntada de Petição de laudo pericial

14/12/2025, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:35

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:34

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 12:14

Juntada de Certidão

21/11/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 16:31

Conclusos para despacho

04/11/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

19/07/2025, 00:42

Publicado Intimação em 17/07/2025.

19/07/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição (outras)

23/06/2025, 09:52

Juntada de Petição de laudo pericial

22/06/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 15:53

Publicado Intimação em 28/05/2025.

30/05/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013123-44.2025.4.05.8300. AUTOR: MARCOS ESTEVAM DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ALDICEIA SOARES LINS - PE26659, MARCILIO DE MIRANDA CAMPOS NETO - PE60143 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Recife, 26 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/04/2025, 16:33

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 19:28

Determinação de redistribuição por prevenção

15/04/2025, 19:28

Juntada de documento comprobatório

15/04/2025, 13:12

Conclusos para decisão

14/04/2025, 14:09

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 13:52

Despacho

•06/11/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:58

Despacho

•15/04/2025, 19:28

Despacho

•15/04/2025, 19:28