Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000218-68.2025.4.05.8312 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 18.356,00

Órgão julgador

35ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 35ª Vara Federal

Partes do Processo

DANIEL CICERO DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS

OAB/PE 9831·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

DANIEL CICERO DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 18:11

Juntada de Certidão

13/05/2026, 18:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/05/2026, 18:11

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/04/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 16:09

Juntada de Certidão

10/04/2026, 16:09

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 15:41

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

08/04/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

07/04/2026, 00:59

Publicado Despacho em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 17:22

Juntada de Certidão

30/03/2026, 17:22

Todas as movimentações(81)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 18:11

Juntada de Certidão

13/05/2026, 18:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/05/2026, 18:11

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:41

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/04/2026, 10:21

13/05/2026, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/04/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 16:09

Juntada de Certidão

10/04/2026, 16:09

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 15:41

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

08/04/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

07/04/2026, 00:59

Publicado Despacho em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 17:22

Juntada de Certidão

30/03/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:21

Conclusos para despacho

30/03/2026, 07:56

Juntada de Petição de informações prestadas

26/03/2026, 20:32

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 19:30

Transitado em Julgado em 06/02/2026

09/02/2026, 06:02

Juntada de Certidão

09/02/2026, 06:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 06:02

Decorrido prazo de DANIEL CICERO DA SILVA em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 06:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

04/02/2026, 14:24

Publicado Sentença em 23/01/2026.

04/02/2026, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 16:35

Juntada de Certidão

21/01/2026, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 16:35

Homologada a Transação

21/01/2026, 16:35

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição (outras)

18/01/2026, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

25/12/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição (outras)

23/12/2025, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 13:43

Juntada de Certidão

18/12/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 13:43

Juntada de Petição de laudo pericial

06/11/2025, 11:43

Juntada de Certidão

04/11/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 17:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/10/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de contestação

13/10/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:54

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de laudo pericial

07/10/2025, 06:56

Juntada de Certidão

18/09/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 16:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/08/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de contestação

18/08/2025, 08:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de laudo pericial

21/07/2025, 06:39

Decorrido prazo de DANIEL CICERO DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000218-68.2025.4.05.8312. AUTOR: DANIEL CICERO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS - PE09831 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Recife, 26 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 35ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 17:20

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 13:57

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:57

Decorrido prazo de DANIEL CICERO DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/02/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:27

Juntada de documento comprobatório

17/01/2025, 14:51

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 10:22

Despacho

•30/03/2026, 17:21

Despacho

•30/03/2026, 17:21

Sentença

•21/01/2026, 16:35

Sentença

•21/01/2026, 16:35

Decisão

•14/10/2025, 17:02

Despacho

•26/08/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:01

Despacho

•09/05/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:15