Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001066-91.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 22.592,00

Órgão julgador

29ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª TR/PE TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 29ª Vara Federal

Partes do Processo

GERCIANE CRISTINA DE BARROS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILMA SILVA ALEXANDRE

OAB/PB 32826·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

GERCIANE CRISTINA DE BARROS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 17:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2026, 17:44

Recebidos os autos

06/04/2026, 16:54

Juntada de intimação de pauta

06/04/2026, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

18/11/2025, 16:33

Juntada de Certidão

06/11/2025, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:03

Juntada de Petição de recurso inominado

05/10/2025, 12:00

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 14:42

Julgado improcedente o pedido

19/09/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2025, 22:30

Juntada de Petição de contestação

14/07/2025, 18:59

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 17:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2026, 17:44

Recebidos os autos

06/04/2026, 16:54

Juntada de intimação de pauta

06/04/2026, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Documentos

Acórdão

•25/02/2026, 12:23

Sentença

•19/09/2025, 14:42

18/11/2025, 16:33

Juntada de Certidão

06/11/2025, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:03

Juntada de Petição de recurso inominado

05/10/2025, 12:00

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 14:42

Julgado improcedente o pedido

19/09/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2025, 22:30

Juntada de Petição de contestação

14/07/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de laudo pericial

30/06/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 14:23

Publicado Intimação em 28/05/2025.

30/05/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001066-91.2025.4.05.8300. AUTOR: GERCIANE CRISTINA DE BARROS Advogado do(a) AUTOR: EDILMA SILVA ALEXANDRE - PB32826 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Recife, 26 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/05/2025, 23:41

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2025, 23:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 10:01

Juntada de documento comprobatório

14/01/2025, 17:04

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 22:42

Sentença

•19/09/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:01