Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0041515-28.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal PE

Partes do Processo

VINICIUS RODRIGUES FRAGOSO WANDERLEI

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSEILDA RODRIGUES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

PAULO TENORIO NETO

OAB/PE 53607·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

VINICIUS RODRIGUES FRAGOSO WANDERLEI

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 16:34

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 23:08

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 18:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/10/2025, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:50

Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES FRAGOSO WANDERLEI em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/10/2025, 18:35

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de informações prestadas

15/09/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 07/08/2025

08/08/2025, 11:33

Juntada de Certidão

08/08/2025, 11:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/08/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 19:05

Todas as movimentações(53)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 16:34

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 23:08

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 18:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/10/2025, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 19:05

Sentença

•07/08/2025, 19:05

27/10/2025, 17:50

Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES FRAGOSO WANDERLEI em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/10/2025, 18:35

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de informações prestadas

15/09/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 07/08/2025

08/08/2025, 11:33

Juntada de Certidão

08/08/2025, 11:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/08/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 19:05

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 19:05

Homologada a Transação

07/08/2025, 19:05

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de outras peças

18/06/2025, 20:34

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 14:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.

30/05/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por meio deste, fica V. Sa. INTIMADA para se manifestar sobre o mandado devolvido nos autos do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias.

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:17

Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES FRAGOSO WANDERLEI em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 18:17

Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES FRAGOSO WANDERLEI em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 18:16

Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES FRAGOSO WANDERLEI em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 18:16

Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES FRAGOSO WANDERLEI em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 18:16

Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES FRAGOSO WANDERLEI em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 18:16

Juntada de Petição de diligência

13/05/2025, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2025, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2025, 10:20

Expedição de Mandado.

03/05/2025, 09:21

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 11:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/02/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 21:14

Juntada de Petição de contestação

05/02/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:15

Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES FRAGOSO WANDERLEI em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 13:29

Juntada de Petição de laudo pericial

20/01/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2024, 10:54

Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES FRAGOSO WANDERLEI em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 16:04

Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES FRAGOSO WANDERLEI em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 07:16

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 07:16

Juntada de documento comprobatório

27/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de outros documentos

27/11/2024, 11:34

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 15:26

Despacho

•19/02/2025, 11:47

Despacho

•19/02/2025, 11:47