Recurso Especial 0011292-83.2012.4.05.0000 - TRF5 | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Agravo de Instrumento · Gabinete SREEO Vice-Presidência 2° Grau · TRF5 · Agravo de Instrumento · Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

JOSE ALVES FILHO

CPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GASPAR SILVA PEREIRA DE ANDRADE

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/06/2020

24/06/2020, 13:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

24/06/2020, 13:39

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 267183/2020 (Juntada automática)

30/04/2020, 13:48

Protocolizada Petição 267183/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2020

30/04/2020, 13:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2020

28/04/2020, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2020, 19:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2020

24/04/2020, 19:50

Determinada a devolução dos autos à origem para onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, deverá ser realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, frente após ao que será decidido pela Excelsa Corte no RE 922.144/MG. Publique-se.

24/04/2020, 19:50

Determinada a devolução dos autos à origem para

24/04/2020, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF

22/05/2015, 20:23

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 201991/2015

22/05/2015, 20:17

Ato ordinatório praticado (Petição 201991/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

22/05/2015, 17:52

Protocolizada Petição 201991/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/05/2015

22/05/2015, 17:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

02/10/2014, 06:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2020, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/10/2014, 11:44