Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019831-53.2024.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.064,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal PB

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª TR/PB TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal

Partes do Processo

ORLANDO DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO

OAB/PB 20451·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ORLANDO DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

19/12/2025, 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 13:51

Juntada de Certidão

17/11/2025, 13:51

Juntada de Petição de informações prestadas

11/11/2025, 13:43

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:54

Transitado em Julgado em 17/10/2025

18/10/2025, 00:08

Juntada de Certidão

18/10/2025, 00:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de ORLANDO DE OLIVEIRA LIMA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de recurso inominado

07/10/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:56

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

19/12/2025, 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 13:51

Juntada de Certidão

17/11/2025, 13:51

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 11:55

Sentença

•29/09/2025, 11:55

11/11/2025, 13:43

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:54

Transitado em Julgado em 17/10/2025

18/10/2025, 00:08

Juntada de Certidão

18/10/2025, 00:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de ORLANDO DE OLIVEIRA LIMA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de recurso inominado

07/10/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:56

Julgado procedente o pedido

29/09/2025, 11:55

Juntada de Ata de Audiência

09/07/2025, 11:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2025 11:15, Sala de Audiência de CONCILIAÇÃO remota 1 - JEF

09/07/2025, 11:50

Juntada de Petição de substabelecimento

07/07/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2025 11:15, 9ª Vara Federal PB

16/06/2025, 16:10

Decorrido prazo de ORLANDO DE OLIVEIRA LIMA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 11:14

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ORLANDO DE OLIVEIRA LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Poder Judiciário Seção Judiciária da Paraíba Subseção Judiciária de Campina Grande 9ª Vara Federal PROCESSO Nº: 0019831-53.2024.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de demanda promovida por ORLANDO DE OLIVEIRA LIMA em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por meio da qual pleiteia a concessão do benefício por incapacidade laboral. O benefício (NB 648.529.656-9,), com DER em 27/02/2024, foi indeferido pelo seguinte motivo: “Falta de período de carência.” (id. 55520003). O laudo judicial atestou que a parte demandante (52 anos) está incapacitada para o trabalho, em caráter temporário, em decorrência das seguintes enfermidades: “CID10 M87 – osteonecrose; CID10 M51.1 – transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia” (id. 65753968). Em sede de contestação, o INSS alegou a ausência da qualidade de segurado especial da parte autora (id. 68521778). Em razão disso, designe-se de audiência de conciliação com a maior brevidade possível. Intimem-se. Campina Grande, data supra. JUIZ FEDERAL ASSINADO ELETRONICAMENTE

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ORLANDO DE OLIVEIRA LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Poder Judiciário Seção Judiciária da Paraíba Subseção Judiciária de Campina Grande 9ª Vara Federal PROCESSO Nº: 0019831-53.2024.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de demanda promovida por ORLANDO DE OLIVEIRA LIMA em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por meio da qual pleiteia a concessão do benefício por incapacidade laboral. O benefício (NB 648.529.656-9,), com DER em 27/02/2024, foi indeferido pelo seguinte motivo: “Falta de período de carência.” (id. 55520003). O laudo judicial atestou que a parte demandante (52 anos) está incapacitada para o trabalho, em caráter temporário, em decorrência das seguintes enfermidades: “CID10 M87 – osteonecrose; CID10 M51.1 – transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia” (id. 65753968). Em sede de contestação, o INSS alegou a ausência da qualidade de segurado especial da parte autora (id. 68521778). Em razão disso, designe-se de audiência de conciliação com a maior brevidade possível. Intimem-se. Campina Grande, data supra. JUIZ FEDERAL ASSINADO ELETRONICAMENTE

27/05/2025, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/05/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 15:10

Juntada de Petição de contestação

22/04/2025, 18:09

Juntada de Petição de outros documentos

08/04/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:09

Juntada de Petição de laudo pericial

24/03/2025, 07:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 09:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:49

Decorrido prazo de ORLANDO DE OLIVEIRA LIMA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição (outras)

29/12/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:15

Juntada de documento comprobatório

06/11/2024, 13:57

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 16:11

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/11/2024, 16:11

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/11/2024, 16:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/11/2024, 16:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/11/2024, 16:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/11/2024, 16:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/11/2024, 16:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/11/2024, 16:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/11/2024, 16:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/11/2024, 16:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/11/2024, 16:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/11/2024, 16:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/11/2024, 16:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/11/2024, 16:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/11/2024, 16:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de documento de identificação

04/11/2024, 16:04

Ata de Audiência

•09/07/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:11

Despacho

•26/05/2025, 14:25

Despacho

•26/05/2025, 14:25