Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005408-42.2025.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.853,78

Órgão julgador

16ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 16ª Vara Federal

Partes do Processo

JOANA DARK CYNARA OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ABRAM CIRINO SAMPAIO

OAB/PE 58279·CPF·Representa: Autor

BRUNNA RAFAELLA NASCIMENTO BEZERRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

JOANA DARK CYNARA OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 22:11

Juntada de Certidão

09/04/2026, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 22:11

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 05:31

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:41

Processo Reativado

17/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 22:07

Processo Desarquivado

03/03/2026, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

08/02/2026, 06:26

Publicado Intimação em 05/02/2026.

08/02/2026, 06:26

Juntada de documento comprobatório

05/02/2026, 07:40

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 12:16

Juntada de Certidão

03/02/2026, 12:16

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 22:11

Juntada de Certidão

09/04/2026, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 22:11

Despacho

•09/04/2026, 22:11

09/04/2026, 22:11

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 05:31

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:41

Processo Reativado

17/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 22:07

Processo Desarquivado

03/03/2026, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

08/02/2026, 06:26

Publicado Intimação em 05/02/2026.

08/02/2026, 06:26

Juntada de documento comprobatório

05/02/2026, 07:40

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 12:16

Juntada de Certidão

03/02/2026, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 12:02

Juntada de Certidão

03/02/2026, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 12:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/01/2026, 18:46

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/12/2025, 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:27

Decorrido prazo de JOANA DARK CYNARA OLIVEIRA SANTOS em 11/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:04

Decorrido prazo de JOANA DARK CYNARA OLIVEIRA SANTOS em 20/05/2022 23:59.

09/12/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

09/12/2025, 05:12

Publicado Intimação em 13/05/2022.

09/12/2025, 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 14:07

Juntada de Certidão

02/12/2025, 14:07

Juntada de Cálculo Judicial

26/11/2025, 10:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/11/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:27

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:52

Transitado em Julgado em 08/10/2025

22/10/2025, 16:07

Juntada de Certidão

22/10/2025, 16:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/10/2025, 16:07

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 07:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 07:09

Homologada a Transação

08/10/2025, 07:09

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 19:27

Juntada de Petição de outras peças

03/10/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:13

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:34

Juntada de Certidão

22/09/2025, 12:33

Juntada de laudo pericial

22/09/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

14/08/2025, 01:01

Publicado Intimação em 12/08/2025.

14/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

14/08/2025, 01:00

Publicado Intimação em 12/08/2025.

14/08/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 08:23

Juntada de Petição de contestação

23/06/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:38

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2025, 23:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação para Emendar - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: 1. Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias: - Apresentar telefone de contato da parte autora. - Apresentar a documentação médica que disponha relativa à doença alegada, ou seja receitas médicas, exames, comprovante de internamento, laudos antigos etc. 2. Não cumprida a(s) determinação(ões), o processo poderá ser extinto sem resolução do mérito. 3. Fica, ainda, a autora intimada de que pedidos de antecipação de tutela serão analisados por ocasião da sentença, após se dar oportunidade de defesa à parte ré.

27/05/2025, 00:00

Juntada de laudo pericial

23/05/2025, 12:25

Juntada de laudo pericial

23/05/2025, 12:21

Juntada de laudo pericial

23/05/2025, 12:21

Juntada de laudo pericial

23/05/2025, 12:21

Juntada de laudo pericial

23/05/2025, 12:21

Juntada de laudo pericial

23/05/2025, 12:21

Distribuído por sorteio

23/05/2025, 01:33

Sentença

•08/10/2025, 07:09

Sentença

•08/10/2025, 07:09