Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000266-85.2024.4.05.8304 - TRF5 | JusConsulta

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Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 20ª Vara Federal

Partes do Processo

LUZINETE CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/02/2026

23/04/2026, 10:31

Juntada de Certidão

23/04/2026, 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/04/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 20:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 21:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

04/02/2026, 15:02

Publicado Sentença em 29/01/2026.

04/02/2026, 15:02

Juntada de Certidão

27/01/2026, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 15:03

Julgado procedente em parte do pedido

27/01/2026, 15:03

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 20:03

Todas as movimentações(58)

Transitado em Julgado em 25/02/2026

23/04/2026, 10:31

Juntada de Certidão

23/04/2026, 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/04/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 20:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 15:03

Sentença

•27/01/2026, 15:03

27/02/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 21:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

04/02/2026, 15:02

Publicado Sentença em 29/01/2026.

04/02/2026, 15:02

Juntada de Certidão

27/01/2026, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 15:03

Julgado procedente em parte do pedido

27/01/2026, 15:03

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

22/12/2025, 00:57

Publicado Intimação em 15/12/2025.

22/12/2025, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 15:05

Juntada de Certidão

11/12/2025, 15:05

Juntada de Petição de laudo pericial

28/09/2025, 13:09

Decorrido prazo de CICERO HYTTALLO CARNEIRO BALDUINO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 04:33

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:33

Juntada de Certidão

26/08/2025, 12:57

Decorrido prazo de CICERO HYTTALLO CARNEIRO BALDUINO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 11:54

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:54

Juntada de Certidão

03/07/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 14:14

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 17:17

Juntada de Petição de impugnação

06/06/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:57

Publicado Intimação em 28/05/2025.

03/06/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000266-85.2024.4.05.8304-. AUTOR: LUZINETE CONCEICAO DOS SANTOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO - SC37282 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica determinada a intimação DAS PARTES para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial acostado aos autos, sob pena de preclusão e consequente prosseguimento do feito. 20ª Vara Federal SJPE (Documento assinado e datado digitalmente) Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 20ª VARA FEDERAL PE 20ª VARA FEDERAL PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de laudo pericial

14/04/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 11:19

Conclusos para decisão

20/05/2024, 07:27

Juntada de Petição de réplica

16/05/2024, 08:27

Decorrido prazo de LUZINETE CONCEICAO DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de contestação

02/04/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:42

Distribuído por sorteio

30/01/2024, 19:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/01/2024, 19:55

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/01/2024, 19:55

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/01/2024, 19:55

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/01/2024, 19:55

Juntada de Petição de outros documentos

30/01/2024, 19:54

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/01/2024, 19:54

Juntada de Petição de outros documentos

30/01/2024, 19:54

Juntada de Petição de documento de identificação

30/01/2024, 19:54

Juntada de Petição de outros documentos

30/01/2024, 19:53

Despacho

•03/07/2025, 14:14

Despacho

•06/11/2024, 11:19