Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002247-30.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

29ª Vara Federal PE

Partes do Processo

EVILACIO HENRIQUE AGUIAR DE LIMA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA ROSA DA SILVA

OAB/PE 64312·CPF·Representa: Autor

ROSELY LUCINDO ARAUJO VIANA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

EVILACIO HENRIQUE AGUIAR DE LIMA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 09:14

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

24/04/2026, 09:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

23/04/2026, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de EVILACIO HENRIQUE AGUIAR DE LIMA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:28

Publicado Intimação do Requisitório em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 16:17

Juntada de Certidão

10/04/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 16:17

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/04/2026, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/02/2026, 15:06

Decorrido prazo de EVILACIO HENRIQUE AGUIAR DE LIMA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:59

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 09:14

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

24/04/2026, 09:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

23/04/2026, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de EVILACIO HENRIQUE AGUIAR DE LIMA em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:19

Sentença

•24/10/2025, 17:33

23/04/2026, 00:28

Publicado Intimação do Requisitório em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 16:17

Juntada de Certidão

10/04/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 16:17

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/04/2026, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/02/2026, 15:06

Decorrido prazo de EVILACIO HENRIQUE AGUIAR DE LIMA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

04/02/2026, 14:11

Publicado Intimação em 22/01/2026.

04/02/2026, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 10:20

Juntada de Certidão

20/01/2026, 10:20

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 10:19

Juntada de Cálculo Judicial

20/01/2026, 10:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/12/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 15:18

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:31

Juntada de Petição de substabelecimento

26/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de EVILACIO HENRIQUE AGUIAR DE LIMA em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 09:42

Transitado em Julgado em 13/11/2025

18/11/2025, 09:42

Juntada de Certidão

18/11/2025, 09:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/11/2025, 09:42

Decorrido prazo de EVILACIO HENRIQUE AGUIAR DE LIMA em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:45

Publicado Sentença em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 17:33

Julgado procedente o pedido

24/10/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 09:45

Juntada de Petição de contestação

25/09/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:04

Publicado Citação e intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de laudo pericial

23/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 15:39

Decorrido prazo de EVILACIO HENRIQUE AGUIAR DE LIMA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 14:38

Publicado Intimação em 28/05/2025.

30/05/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002247-30.2025.4.05.8300. AUTOR: EVILACIO HENRIQUE AGUIAR DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: PRISCILA ROSA DA SILVA - PE64312 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Recife, 26 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 13:18

Juntada de Petição de requerimento (outros)

21/05/2025, 21:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 15:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/02/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 16:22

Juntada de documento comprobatório

24/01/2025, 14:43

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 19:11

Sentença

•24/10/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:22