Recurso Especial 0001492-89.2016.4.05.0000 - TRF5 | JusConsulta

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Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Agravo de Instrumento · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MJR EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO

OAB/PE 18616·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS

OAB/PE 20653·CPF·Representa: Autor

BERNARDO FALCAO DE MORAES

OAB/PE 29866·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

18/10/2024, 18:13

Distribuído por dependência ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1685501 (2017/0173960-1)

18/10/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

24/09/2024, 10:34

Documentos

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