Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018337-50.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 27.021,15

Órgão julgador

15ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª TR/PE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

JHONY JOSE PESSOA DE LIMA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

EZANDRO GOMES DE FRANCA

OAB/RN 9827·CPF·Representa: Autor

MARINITA EUFROSINA PESSOA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JHONY JOSE PESSOA DE LIMA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/05/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 10:55

Juntada de Certidão

07/05/2026, 10:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal PE.

06/05/2026, 16:01

Recebidos os autos

06/05/2026, 16:01

Juntada de certidão da contadoria

06/05/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria JEF Recife

07/04/2026, 15:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 15:57

Juntada de Certidão

07/04/2026, 15:57

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 15:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/03/2026, 11:06

Recebidos os autos

25/03/2026, 10:45

Todas as movimentações(65)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/05/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 10:55

Juntada de Certidão

07/05/2026, 10:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal PE.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 15:56

Acórdão

•10/02/2026, 19:51

06/05/2026, 16:01

Recebidos os autos

06/05/2026, 16:01

Juntada de certidão da contadoria

06/05/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria JEF Recife

07/04/2026, 15:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 15:57

Juntada de Certidão

07/04/2026, 15:57

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 15:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/03/2026, 11:06

Recebidos os autos

25/03/2026, 10:45

Juntada de intimação de pauta

25/03/2026, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/08/2025, 22:14

Juntada de Certidão

15/08/2025, 09:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/08/2025, 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2025, 22:56

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de JHONY JOSE PESSOA DE LIMA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:03

Juntada de Petição de recurso inominado

21/07/2025, 17:24

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2025, 09:38

Juntada de Certidão

02/07/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:49

Julgado procedente o pedido

02/07/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 17:00

Decorrido prazo de JHONY JOSE PESSOA DE LIMA em 18/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

22/06/2025, 23:48

Publicado Intimação em 28/05/2025.

22/06/2025, 23:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/06/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) M.M.(a) Juiz(a) da 15ª Vara, passo a realizar o seguinte Ato Ordinatório: Tendo em vista a apresentação do LAUDO JUDICIAL, conforme arquivo em anexo, ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, §1°, do CPC,, manifestarem-se acerca do seu conteúdo. Havendo proposta de acordo por parte do réu, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de cinco dias. Em caso de BPC LOAS, fica o INSS intimado, neste mesmo ato, para se manifestar a respeito da miserabilidade da parte autora, sob pena de não ser produzida em juízo prova a respeito deste requisito, em observância ao tema 187 da TNU. Recife, data da assinatura.

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:39

Decorrido prazo de JHONY JOSE PESSOA DE LIMA em 22/05/2025 23:59.

24/05/2025, 07:58

Juntada de Petição de diligência

26/03/2025, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2025, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2025, 14:41

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 13:20

Decorrido prazo de JHONY JOSE PESSOA DE LIMA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:08

Juntada de Certidão

14/11/2024, 11:07

Decorrido prazo de JHONY JOSE PESSOA DE LIMA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 03:01

Juntada de Petição de laudo pericial

11/10/2024, 16:14

Juntada de Certidão

11/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2024, 21:15

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2024, 22:21

Juntada de Petição de laudo pericial

27/09/2024, 22:51

Juntada de Petição de contestação

21/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 11:01

Juntada de documento comprobatório

14/06/2024, 02:57

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 10:05

Sentença

•02/07/2025, 15:49

Sentença

•02/07/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 11:01