Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031203-90.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 22.832,49

Órgão julgador

15ª Vara Federal PE

Partes do Processo

ADRYAN MELO DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA DE MELO PAZ

CPF·Representa: Autor

LEVI SANTOS MACIEIRA

OAB/PE 41814·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ADRYAN MELO DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LEVI MACIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 07:17

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 17:08

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/03/2026, 19:38

Arquivado Definitivamente

28/02/2026, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de ADRYAN MELO DO ESPIRITO SANTO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/02/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 19:31

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 19:31

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/02/2026, 19:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/02/2026, 17:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/12/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2025, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:22

Todas as movimentações(77)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 07:17

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 17:08

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/03/2026, 19:38

Arquivado Definitivamente

28/02/2026, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 13:09

Sentença

•22/08/2025, 13:09

28/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de ADRYAN MELO DO ESPIRITO SANTO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/02/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 19:31

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 19:31

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/02/2026, 19:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/02/2026, 17:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/12/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2025, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal PE.

10/10/2025, 10:45

Recebidos os autos

10/10/2025, 10:45

Juntada de cálculo judicial

10/10/2025, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria de Recife

30/09/2025, 13:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/09/2025, 13:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/09/2025, 17:46

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 16:34

Juntada de Certidão

12/09/2025, 16:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/09/2025, 16:34

Decorrido prazo de ADRYAN MELO DO ESPIRITO SANTO em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:19

Juntada de Petição de outras peças

03/09/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

27/08/2025, 02:20

Publicado Sentença em 26/08/2025.

27/08/2025, 02:20

Juntada de Certidão

22/08/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:09

Julgado procedente o pedido

22/08/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:35

Juntada de Petição de laudo pericial

26/06/2025, 21:08

Juntada de Certidão

25/06/2025, 18:03

Juntada de Petição de impugnação

17/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:57

Publicado Intimação em 28/05/2025.

03/06/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) M.M.(a) Juiz(a) da 15ª Vara, passo a realizar o seguinte Ato Ordinatório: Tendo em vista a apresentação do LAUDO JUDICIAL, conforme arquivo em anexo, ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, §1°, do CPC,, manifestarem-se acerca do seu conteúdo. Havendo proposta de acordo por parte do réu, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de cinco dias. Em caso de BPC LOAS, fica o INSS intimado, neste mesmo ato, para se manifestar a respeito da miserabilidade da parte autora, sob pena de não ser produzida em juízo prova a respeito deste requisito, em observância ao tema 187 da TNU. Recife, data da assinatura.

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:39

Decorrido prazo de ADRYAN MELO DO ESPIRITO SANTO em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 17:48

Juntada de Petição de diligência

18/03/2025, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2025, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2025, 16:53

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 15:22

Juntada de Petição de laudo pericial

18/01/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:59

Juntada de Petição de contestação

14/11/2024, 06:48

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:41

Juntada de documento comprobatório

20/09/2024, 02:58

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 13:25