Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002937-40.2022.4.05.8502 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal SE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da TR/SE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

CYNTHIA CRISTINA MIONE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DOS SANTOS GOES

OAB/SE 7028·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CYNTHIA CRISTINA MIONE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 18/08/2025.

21/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:59

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/07/2025, 14:45

Decorrido prazo de CYNTHIA CRISTINA MIONE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:33

Publicado Intimação do Requisitório em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:52

Juntada de documento comprobatório

28/06/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:15

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:41

Juntada de

20/06/2025, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/06/2025, 15:00

Todas as movimentações(105)

Publicado Intimação em 18/08/2025.

21/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:59

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 16:58

Acórdão

•23/05/2024, 08:32

25/07/2025, 14:45

Decorrido prazo de CYNTHIA CRISTINA MIONE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:33

Publicado Intimação do Requisitório em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:52

Juntada de documento comprobatório

28/06/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:15

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:41

Juntada de

20/06/2025, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/06/2025, 15:00

Juntada de documento comprobatório

16/06/2025, 19:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/06/2025, 10:58

Decorrido prazo de CYNTHIA CRISTINA MIONE em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:07

Decorrido prazo de CYNTHIA CRISTINA MIONE em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:06

Decorrido prazo de CYNTHIA CRISTINA MIONE em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:06

Decorrido prazo de CYNTHIA CRISTINA MIONE em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002937-40.2022.4.05.8502. AUTOR: CYNTHIA CRISTINA MIONE Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO DOS SANTOS GOES - SE7028 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Estância, 26 de maio de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL SE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:52

Juntada de intimação

26/05/2025, 14:47

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/05/2025, 23:41

Juntada de Certidão

20/03/2025, 00:06

Juntada de

14/03/2025, 09:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/02/2025, 11:10

Processo Reativado

28/02/2025, 11:09

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/02/2025, 06:20

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 11:06

Juntada de Certidão

12/02/2025, 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:17

Decorrido prazo de CYNTHIA CRISTINA MIONE em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 06:44

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:53

Juntada de documento comprobatório

21/01/2025, 18:01

Juntada de Certidão

21/01/2025, 14:49

Juntada de

08/01/2025, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/08/2024, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/07/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2024, 13:02

Recebidos os autos

27/06/2024, 00:48

Juntada de intimação de pauta

27/06/2024, 00:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Recursal

13/03/2024, 12:33

Juntada de Certidão

13/03/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 08:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/03/2024, 08:52

Juntada de Petição de outras peças

28/02/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 14:16

Decorrido prazo de CYNTHIA CRISTINA MIONE em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:55

Decorrido prazo de CYNTHIA CRISTINA MIONE em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:55

Decorrido prazo de CYNTHIA CRISTINA MIONE em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:55

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:29

Juntada de consulta

09/11/2023, 14:27

Juntada de Petição de laudo pericial

25/09/2023, 17:17

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2023, 09:15

Decorrido prazo de CYNTHIA CRISTINA MIONE em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 04:59

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 23:22

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 23:20

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 23:20

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2023, 23:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 12:25

Recebidos os autos

08/08/2023, 15:30

Juntada de intimação de pauta

08/08/2023, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/06/2023, 22:13

Juntada de Certidão

07/06/2023, 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 23:59

Juntada de Petição de recurso inominado

15/05/2023, 23:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 01:12

Juntada de Certidão

29/04/2023, 10:19

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 18:36

Julgado improcedente o pedido

17/04/2023, 18:36

Conclusos para julgamento

04/03/2023, 00:18

Juntada de Petição de impugnação

03/03/2023, 23:21

Juntada de Petição de contestação

27/02/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

28/01/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

28/01/2023, 10:26

Juntada de Petição de laudo pericial

16/01/2023, 00:24

Juntada de Certidão

10/01/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 14:51

Decorrido prazo de CYNTHIA CRISTINA MIONE em 07/11/2022 23:59.

14/11/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 17:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:18

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2022, 09:38

Decorrido prazo de CYNTHIA CRISTINA MIONE em 06/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

28/08/2022, 18:07

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/08/2022, 20:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 15:44

Distribuído por sorteio

21/08/2022, 23:39

Despacho

•12/03/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 12:25

Acórdão

•05/07/2023, 10:21

Sentença

•17/04/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•28/08/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 15:44

Outros Documentos

•21/08/2022, 23:39