Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003632-37.2025.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 26.879,78

Órgão julgador

12ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal

Partes do Processo

LOURINETE SENA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/AL 4417·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

LOURINETE SENA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 01:55

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de LOURINETE SENA DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:04

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 08:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/08/2025, 05:46

Processo Desarquivado

01/08/2025, 05:46

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:54

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 19:22

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/07/2025, 16:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de planilha de cálculo

23/07/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/07/2025, 01:26

Todas as movimentações(41)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 01:55

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de LOURINETE SENA DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:04

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 12:18

Sentença

•27/06/2025, 12:17

01/08/2025, 08:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/08/2025, 05:46

Processo Desarquivado

01/08/2025, 05:46

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:54

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 19:22

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/07/2025, 16:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de planilha de cálculo

23/07/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/07/2025, 01:26

Transitado em Julgado em 15/07/2025

16/07/2025, 01:26

Juntada de Certidão

16/07/2025, 01:26

Decorrido prazo de LOURINETE SENA DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 01:06

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:06

Juntada de Certidão

27/06/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 12:18

Julgado procedente o pedido

27/06/2025, 12:17

Decorrido prazo de LOURINETE SENA DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 08:14

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/06/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003632-37.2025.4.05.8001. AUTOR: LOURINETE SENA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE - AL4417 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Federal, fica reiterada a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, colacione aos autos: a) fotos de sua residência (todos cômodos e fachada); b) documentos de identificação de todos os integrantes do grupo familiar, esclarecendo qual o seu grau de parentesco em relação ao demandante; c) comprovante de inscrição no CadÚnico. Registro que o comprovante de inscrição pode ser emitido através de aplicação disponível no site do Ministério da Cidadania (https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/); d) demais documentos que entenda necessários à prova da situação de miserabilidade alegada. Arapiraca/AL, 26 de maio de 2025 TEREZINHA APARECIDA RIBEIRO Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de LOURINETE SENA DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 19:14

Juntada de Petição de contestação

07/05/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 01:00

Juntada de Petição de laudo pericial

23/04/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2025, 11:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/04/2025, 21:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/04/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 17:12

Conclusos para decisão

06/03/2025, 08:38

Juntada de documento comprobatório

01/03/2025, 13:05

Distribuído por sorteio

28/02/2025, 08:51

Despacho

•06/03/2025, 17:12