Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022978-65.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 25.992,08

Órgão julgador

26ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Ceará TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 26ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA SOARES DA HORA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

RODNEY PACHECO MONTEIRO

OAB/CE 23095·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MARIA SOARES DA HORA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 12:57

Juntada de Certidão

14/05/2026, 12:57

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 11:36

Juntada de Certidão

28/04/2026, 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/04/2026, 11:35

Juntada de intimação de pauta

27/04/2026, 08:38

Recebidos os autos

27/04/2026, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

19/02/2026, 19:23

Juntada de Certidão

19/02/2026, 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

14/02/2026, 12:03

Decorrido prazo de MARIA SOARES DA HORA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 15:29

Todas as movimentações(60)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 12:57

Juntada de Certidão

14/05/2026, 12:57

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 11:36

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 12:54

Acórdão

•18/03/2026, 09:57

Juntada de Certidão

28/04/2026, 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/04/2026, 11:35

Juntada de intimação de pauta

27/04/2026, 08:38

Recebidos os autos

27/04/2026, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

19/02/2026, 19:23

Juntada de Certidão

19/02/2026, 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

14/02/2026, 12:03

Decorrido prazo de MARIA SOARES DA HORA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de recurso inominado

13/02/2026, 15:28

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

04/02/2026, 15:12

Publicado Sentença em 30/01/2026.

04/02/2026, 15:12

Juntada de Certidão

28/01/2026, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 14:44

Julgado procedente em parte do pedido

28/01/2026, 14:44

Juntada de Petição de diligência

09/01/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 14:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:28

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 08:20

Juntada de Certidão

03/11/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 17:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/10/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 12:39

Juntada de Petição de resposta

02/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de custas

26/09/2025, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 03:51

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 03:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/09/2025, 10:40

Juntada de Informações

09/09/2025, 11:13

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de contestação

21/07/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:09

Juntada de Petição de réplica

04/07/2025, 18:40

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/07/2025, 18:26

Juntada de Petição de contestação

03/07/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:29

Publicado Intimação para Emendar em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:37

Decorrido prazo de MARIA SOARES DA HORA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:12

Publicado Intimação para Emendar em 28/05/2025.

12/06/2025, 02:12

Juntada de Petição de réplica

11/06/2025, 18:46

Juntada de Petição de réplica

11/06/2025, 18:44

Juntada de Petição de contestação

09/06/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0022978-65.2025.4.05.8100. AUTOR: MARIA SOARES DA HORA Advogado do(a) AUTOR: RODNEY PACHECO MONTEIRO - CE23095 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO BMG SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: (x) anexar petição correta; (x) Juntar declaração, firmada de próprio punho pela parte autora, no sentido de que não celebrou (consentiu), sob qualquer forma (assinatura ou digital), o(s) contrato(s)/desconto(s) objeto deste processo, responsabilizando-se pelo teor da declaração, principalmente, ciente das sanções processuais (condenação por litigância de má-fé - art. 80, I e II, do NCPC) e penais (crime de falsidade) caso a perícia técnica (grafotécnica/papiloscópica) conclua pela autenticidade da assinatura/digital lançada no(s) contrato(s) ora impugnado(s); O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Fortaleza, 26 de maio de 2025 Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 26ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:02

Juntada de documento comprobatório

20/05/2025, 14:40

Distribuído por sorteio

19/05/2025, 18:02

Sentença

•28/01/2026, 14:44

Sentença

•28/01/2026, 14:44

Sentença

•28/01/2026, 14:44

Despacho

•07/10/2025, 17:40

Despacho

•07/10/2025, 17:40

Despacho

•10/09/2025, 10:40

Despacho

•10/09/2025, 10:40