Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013209-15.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

29ª Vara Federal PE

Partes do Processo

MOISES VICENTE FERREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

EMMANOEL LUCAS MOREIRA

OAB/PE 60494·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MOISES VICENTE FERREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

14/04/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 00:37

Publicado Despacho em 10/04/2026.

11/04/2026, 00:37

Juntada de Certidão

08/04/2026, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 15:32

Juntada de Cálculo Judicial

31/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de informações prestadas

23/03/2026, 16:41

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:49

Transitado em Julgado em 04/02/2026

03/03/2026, 07:29

Juntada de Certidão

03/03/2026, 07:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/03/2026, 07:29

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

14/04/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 00:37

Publicado Despacho em 10/04/2026.

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/04/2026, 16:40

Despacho

•08/04/2026, 11:26

11/04/2026, 00:37

Juntada de Certidão

08/04/2026, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 15:32

Juntada de Cálculo Judicial

31/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de informações prestadas

23/03/2026, 16:41

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:49

Transitado em Julgado em 04/02/2026

03/03/2026, 07:29

Juntada de Certidão

03/03/2026, 07:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/03/2026, 07:29

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

27/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/12/2025, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 14:44

Juntada de Certidão

18/12/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:44

Julgado procedente o pedido

10/12/2025, 22:27

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 17:28

Decorrido prazo de MOISES VICENTE FERREIRA em 11/11/2025 23:59.

18/11/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

27/10/2025, 18:49

Publicado Citação e intimação em 24/10/2025.

27/10/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de laudo pericial

06/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição (outras)

23/06/2025, 11:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/06/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013209-15.2025.4.05.8300. AUTOR: MOISES VICENTE FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: EMMANOEL LUCAS MOREIRA - PE60494 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Recife, 26 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:03

Juntada de documento comprobatório

15/04/2025, 13:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/04/2025, 15:23

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 15:11

Despacho

•08/04/2026, 11:26

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/02/2026, 18:02

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/12/2025, 12:34

Sentença

•18/12/2025, 14:44

Sentença

•18/12/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:05