Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048431-15.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 17.160,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal PE

Partes do Processo

DAVI DOS SANTOS LACERDA SOUZA

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

GILVAN OLIVEIRA SILVA JUNIOR

OAB/PE 47994·CPF·Representa: Autor

ADRIANE DOS SANTOS LACERDA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DAVI DOS SANTOS LACERDA SOUZA

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/05/2026, 08:47

Arquivado Definitivamente

20/05/2026, 10:51

Processo Reativado

20/05/2026, 10:45

Arquivado Definitivamente

20/05/2026, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 16:11

Juntada de Certidão

19/05/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 16:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/05/2026, 16:11

Publicado Intimação em 11/05/2026.

17/05/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

10/05/2026, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 21:53

Juntada de Certidão

07/05/2026, 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 21:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/04/2026, 10:30

Todas as movimentações(87)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/05/2026, 08:47

Arquivado Definitivamente

20/05/2026, 10:51

Processo Reativado

20/05/2026, 10:45

Arquivado Definitivamente

20/05/2026, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 16:11

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/03/2026, 09:35

Sentença

•14/11/2025, 16:31

Juntada de Certidão

19/05/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 16:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/05/2026, 16:11

Publicado Intimação em 11/05/2026.

17/05/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

10/05/2026, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 21:53

Juntada de Certidão

07/05/2026, 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 21:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de DAVI DOS SANTOS LACERDA SOUZA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de DAVI DOS SANTOS LACERDA SOUZA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 18:17

Juntada de Certidão

26/03/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

25/03/2026, 09:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal PE.

24/03/2026, 09:44

Recebidos os autos

24/03/2026, 09:44

Juntada de cálculo judicial

24/03/2026, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria JEF Recife

03/03/2026, 16:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de informações prestadas

27/02/2026, 02:53

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 13:12

Juntada de Certidão

04/12/2025, 09:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/12/2025, 09:35

Transitado em Julgado em 03/12/2025

04/12/2025, 09:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:51

Juntada de Petição de outros documentos

25/11/2025, 08:53

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2025, 09:44

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 16:31

Juntada de Certidão

14/11/2025, 16:31

Julgado procedente o pedido

14/11/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 13:33

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2025, 09:11

Decorrido prazo de DAVI DOS SANTOS LACERDA SOUZA em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:31

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2025, 01:38

Juntada de Petição de outras peças

10/10/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

07/10/2025, 10:11

Publicado Intimação em 01/10/2025.

07/10/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 13:39

Juntada de Petição de diligência

01/08/2025, 15:36

Decorrido prazo de DAVI DOS SANTOS LACERDA SOUZA em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:47

Decorrido prazo de DAVI DOS SANTOS LACERDA SOUZA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:40

Publicado Intimação em 28/05/2025.

03/06/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:14

Decorrido prazo de DAVI DOS SANTOS LACERDA SOUZA em 02/05/2025 23:59.

05/05/2025, 01:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2024, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 12:21

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 13:05

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de outras peças

11/09/2024, 10:20

Juntada de Petição de laudo pericial

30/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

05/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de contestação

26/06/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 19:52

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 19:52

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:43

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/06/2024, 16:49

Conclusos para decisão

17/06/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:23

Juntada de Petição de laudo médico

15/06/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição (outras)

17/05/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/04/2024, 17:08

Decorrido prazo de DAVI DOS SANTOS LACERDA SOUZA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:15

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 22:46

Determinação de redistribuição por prevenção

21/03/2024, 22:46

Conclusos para despacho

21/03/2024, 08:58

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 10:41

Sentença

•14/11/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:39

Decisão

•17/06/2024, 16:49

Decisão

•17/06/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 15:23

Despacho

•21/03/2024, 22:46

Despacho

•21/03/2024, 22:46