Recurso Especial 0045072-77.2013.4.05.0000 - TRF5 | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Ação Rescisória · Gabinete SREEO Vice-Presidência 2° Grau · TRF5 · Ação Rescisória · Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

DOLORES OLIMPIA DA MOTA VEIGA

CPF

Autor

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MARIA DA CONCEICAO MOTA DE MORAES

CPF

Autor

VERONICA MOTA GUEDES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

18/02/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1224337/2025

15/12/2025, 19:11

Protocolizada Petição 1224337/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2025

15/12/2025, 18:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2025

12/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:04

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de DOLORES OLIMPIA DA MOTA VEIGA, MARIA DA CONCEICAO MOTA DE MORAES e VERONICA MOTA GUEDES e não-provido ou denegada

10/12/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2025

10/12/2025, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

15/03/2024, 15:32

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/03/2024, 10:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2024, 17:39

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 1115699/2023

13/11/2023, 16:16

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 1115689/2023

13/11/2023, 16:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1115578/2023

13/11/2023, 16:11

Protocolizada Petição 1115699/2023 (PET - PETIÇÃO) em 13/11/2023

13/11/2023, 15:59

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

18/02/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1224337/2025

15/12/2025, 19:11

Protocolizada Petição 1224337/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2025

15/12/2025, 18:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2025, 14:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/02/2023, 16:00

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:04

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de DOLORES OLIMPIA DA MOTA VEIGA, MARIA DA CONCEICAO MOTA DE MORAES e VERONICA MOTA GUEDES e não-provido ou denegada

10/12/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2025

10/12/2025, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

15/03/2024, 15:32

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/03/2024, 10:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2024, 17:39

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 1115699/2023

13/11/2023, 16:16

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 1115689/2023

13/11/2023, 16:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1115578/2023

13/11/2023, 16:11

Protocolizada Petição 1115699/2023 (PET - PETIÇÃO) em 13/11/2023

13/11/2023, 15:59

Protocolizada Petição 1115689/2023 (PET - PETIÇÃO) em 13/11/2023

13/11/2023, 15:57

Protocolizada Petição 1115578/2023 (PET - PETIÇÃO) em 13/11/2023

13/11/2023, 15:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

03/03/2023, 15:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 147927/2023

03/03/2023, 15:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/03/2023, 15:10

Protocolizada Petição 147927/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/03/2023

03/03/2023, 15:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2023

01/03/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/02/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2023

28/02/2023, 16:00

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 1052967/2021

17/11/2021, 18:21

Protocolizada Petição 1052967/2021 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 17/11/2021

17/11/2021, 18:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

05/12/2018, 19:02

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

05/12/2018, 18:45

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram formados a partir da importação de peças enviadas via Redmine-iSTJ, corretiva#41129, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, as quais receberam a numeração e-STJ 1 a 1025, mantendo-se a ordem dos arquivos recebidos.

22/11/2018, 14:22

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE INDEXAÇÃO LEGISLATIVA

22/11/2018, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE INDEXAÇÃO LEGISLATIVA Redmine iSTJ - tarefa #41129

22/11/2018, 12:45