Ação Rescisória 0045072-77.2013.4.05.0000 - TRF5 | JusConsulta

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Ação RescisóriaEx-combatentesRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Rescisória

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Ação Rescisória · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

ALCUNHA

DOLORES OLIMPIA DA MOTA VEIGA

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO MOTA DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANIA AFFONSO DE MELLO

OAB/PE 10107·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

ALCUNHA

DOLORES OLIMPIA DA MOTA VEIGA

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO MOTA DE MORAES

CPF

Reu

VERONICA MOTA GUEDES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/02/2026, 10:58

Recebidos os autos

20/02/2026, 10:49

Juntada de Certidão

20/02/2026, 10:49

Juntada de Certidão

30/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão

25/09/2023, 10:59

Juntada de Certidão

25/09/2023, 10:59

Juntada de Certidão

25/09/2023, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/09/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 17:03

Migração de Sistema Eletrônico

01/08/2023, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2015, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2015, 10:23

Recebido pelo Distribuidor

27/07/2015, 14:59

Conclusos Para decisão

27/07/2015, 13:07

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

20/02/2026, 10:58

Recebidos os autos

20/02/2026, 10:49

Juntada de Certidão

20/02/2026, 10:49

Juntada de Certidão

30/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão

25/09/2023, 10:59

Documentos

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 17:03

Auto

•01/08/2023, 15:46

Juntada de Certidão

25/09/2023, 10:59

Juntada de Certidão

25/09/2023, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/09/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 17:03

Migração de Sistema Eletrônico

01/08/2023, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2015, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2015, 10:23

Recebido pelo Distribuidor

27/07/2015, 14:59

Conclusos Para decisão

27/07/2015, 13:07

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2015, 16:55

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2015, 13:49

Conclusos Para decisão

30/06/2015, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2015 03:12:30

17/06/2015, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2015, 13:29

Recebido pelo Distribuidor

26/05/2015, 16:44

Conclusos Para decisão

26/05/2015, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2015, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2015, 17:27

Autos entregues em carga ao Autor.

20/05/2015, 12:55

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2015, 16:23

Autos entregues em carga ao Autor.

11/05/2015, 16:15

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2015, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

15/04/2015, 14:23

Conclusos Para decisão

15/04/2015, 12:12

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2015, 13:28

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2015, 16:22

Conclusos Para decisão

19/03/2015, 12:19

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2015, 17:06

Autos entregues em carga ao Autor.

17/03/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2015, 16:42

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2015, 16:21

Autos entregues em carga ao Autor.

10/03/2015, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2015, 14:20

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2015, 14:06

Autos entregues em carga ao Autor.

25/02/2015, 11:51

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2015, 10:02

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2015, 13:02

Conclusos Para decisão

05/02/2015, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2015, 13:50

Conclusos Para decisão

26/01/2015, 12:52

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2015, 12:07

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2014, 14:19

Conclusos Para decisão

14/11/2014, 11:19

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2014, 16:51

Autos entregues em carga ao Autor.

06/11/2014, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2014, 10:16

Autos entregues em carga ao Autor.

20/10/2014, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2014, 13:59

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2014, 12:15

Autos entregues em carga ao Autor.

08/10/2014, 17:33

Publicado Decisão em 08/10/2014 03:13:31.

08/10/2014, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2014 03:12:31

08/10/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2014, 18:11

Julgado procedente o pedido

01/10/2014, 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/10/2014, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2014 03:12:40

22/09/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2014, 14:29

Conclusos Para decisão

19/09/2014, 11:52

Inclusão em Pauta

18/09/2014, 18:19

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2014, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2014, 10:31

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2014, 14:58

Conclusos Para decisão

03/09/2014, 16:26

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2014, 17:20

Autos entregues em carga ao Autor.

28/08/2014, 15:31

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2014, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2014, 13:42

Deliberado em Sessão - Adiado

20/08/2014, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2014, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2014 03:13:25

11/08/2014, 03:13

Conclusos Para decisão

08/08/2014, 13:44

Inclusão em Pauta

07/08/2014, 13:46

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2014, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2014, 10:18

Recebido pelo Distribuidor

10/07/2014, 10:20

Recebido pelo Distribuidor

04/07/2014, 09:50

Conclusos Para decisão

03/07/2014, 17:46

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2014, 17:22

Autos entregues em carga ao Autor.

03/04/2014, 12:47

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2014, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2014, 09:54

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2014, 14:54

Conclusos Para decisão

02/04/2014, 11:15

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2014, 13:37

Autos entregues em carga ao Autor.

25/03/2014, 10:18

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2014, 10:16

Autos entregues em carga ao Autor.

18/02/2014, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2014 03:12:16

17/02/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2014, 14:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/02/2014, 14:10

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2013, 16:53

Conclusos Para decisão

19/12/2013, 16:41

Distribuído por Sorteio

19/12/2013, 16:40

Auto

•01/08/2023, 15:46

Auto

•01/08/2023, 15:46

Auto

•01/08/2023, 15:46

Auto

•01/08/2023, 15:46