Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021534-31.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal CE

Partes do Processo

ARNALDO GODOY MENDES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ARNALDO GODOY MENDES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 03:14

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 09:46

Juntada de certidão (outras)

13/10/2025, 09:38

Processo Desarquivado

10/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de outras peças

10/10/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 07:23

Juntada de documento comprobatório

23/09/2025, 08:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/09/2025, 07:48

Decorrido prazo de ARNALDO GODOY MENDES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 07:19

Publicado Intimação do Requisitório em 09/09/2025.

09/09/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

06/09/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2025, 18:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/09/2025, 18:07

Todas as movimentações(48)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 03:14

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 09:46

Juntada de certidão (outras)

13/10/2025, 09:38

Processo Desarquivado

10/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de outras peças

10/10/2025, 15:35

Documentos

Sentença

•18/02/2025, 10:24

Despacho

•05/06/2024, 12:24

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 07:23

Juntada de documento comprobatório

23/09/2025, 08:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/09/2025, 07:48

Decorrido prazo de ARNALDO GODOY MENDES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 07:19

Publicado Intimação do Requisitório em 09/09/2025.

09/09/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

06/09/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2025, 18:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/09/2025, 18:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/08/2025, 15:36

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:14

Publicado Intimação em 28/05/2025.

30/05/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021534-31.2024.4.05.8100. AUTOR: ARNALDO GODOY MENDES Advogados do(a) AUTOR: JOAO PAULO ARAUJO DE MESQUITA - CE42207, JOAO ROBERTO PONTE ANDRADE - CE42206 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal Substituto da 14ª Vara Federal/Ce, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada, no prazo constante no menu “Expedientes”: Fica determinada a intimação da parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da impugnação e dos cálculos apresentados pela parte ré, devendo especificar, em caso de discordância, aquilo que entende irregular. Havendo anuência expressa da parte autora, encaminhe-se os autos para expedição do requisitório (RPV/PRECATÓRIO) conforme os cálculos apresentados pela parte ré. Do contrário, ao Setor de Cálculo para análise. Fortaleza-CE, 26 de maio de 2025. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:28

Juntada de Petição de informações prestadas

02/04/2025, 22:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/03/2025, 00:34

Transitado em Julgado em 11/03/2025

12/03/2025, 00:34

Juntada de Certidão

12/03/2025, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de ARNALDO GODOY MENDES em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:24

Julgado procedente o pedido

18/02/2025, 10:24

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de contestação

05/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/06/2024, 07:43

Juntada de documento comprobatório

07/06/2024, 10:03

Juntada de laudo pericial

06/06/2024, 08:08

Juntada de laudo pericial

06/06/2024, 08:08

Juntada de laudo pericial

06/06/2024, 08:08

Juntada de laudo pericial

06/06/2024, 08:08

Determinação de redistribuição por prevenção

05/06/2024, 12:24

Conclusos para despacho

04/06/2024, 21:32

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 15:53

Documento Comprobatório

•04/06/2024, 15:53