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Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Desemb. Fed. Leonardo Coutinho

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/12/2025, 11:36

Documento

24/11/2025, 16:37

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:15

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:15

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 19:39

Não-Provimento

17/09/2025, 19:39

Mérito

11/09/2025, 19:20

Adiado

05/09/2025, 17:18

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:25

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:25

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:25

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:25

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:25

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 19:39

Não-Provimento

17/09/2025, 19:39

Mérito

11/09/2025, 19:20

Adiado

05/09/2025, 17:18

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:25

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:25

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:25

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:25

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:25

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:01

Publicação

13/08/2025, 00:03

Conclusão (para julgamento)

08/08/2025, 17:28

Conclusão

08/08/2025, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 16:59

Ato ordinatório

08/08/2025, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 16:50

Para julgamento de mérito

07/08/2025, 16:47

Conclusão (para julgamento)

06/08/2025, 15:48

Petição (Recurso especial)

06/08/2025, 15:47

Documento

15/07/2025, 00:01

Conclusão (para julgamento)

14/07/2025, 19:37

Distribuição

11/07/2025, 18:27