Apelação Cível 0800283-77.2022.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Desemb. Fed. Leonardo Coutinho

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Execução Fiscal · 10ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/12/2025, 21:30

Documento

27/11/2025, 10:46

Conclusão

28/10/2025, 11:50

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:07

Documento (Recurso especial)

16/10/2025, 13:26

Petição (O idoso; convertida em diligência)

02/10/2025, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 16:23

Provimento

26/09/2025, 16:23

Mérito

18/09/2025, 16:05

Decurso de Prazo

17/09/2025, 00:05

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:30

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:25

Decurso de Prazo

06/09/2025, 00:19

Decurso de Prazo

06/09/2025, 00:19

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:30

Todas as movimentações(43)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/12/2025, 21:30

Documento

27/11/2025, 10:46

Conclusão

28/10/2025, 11:50

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:07

Documento (Recurso especial)

16/10/2025, 13:26

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (O idoso; convertida em diligência)

02/10/2025, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 16:23

Provimento

26/09/2025, 16:23

Mérito

18/09/2025, 16:05

Decurso de Prazo

17/09/2025, 00:05

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:30

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:25

Decurso de Prazo

06/09/2025, 00:19

Decurso de Prazo

06/09/2025, 00:19

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:30

Publicação

01/09/2025, 07:06

Para julgamento de mérito

01/09/2025, 04:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2025, 00:54

Conclusão (para julgamento)

28/08/2025, 20:11

Conclusão

28/08/2025, 19:36

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 19:36

Ato ordinatório

28/08/2025, 19:28

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:25

Publicação

25/08/2025, 07:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2025, 09:18

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 18:19

Conclusão

21/08/2025, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 18:19

Petição

21/08/2025, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 11:42

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:01

Publicação

13/08/2025, 00:04

Petição (sucessão)

11/08/2025, 13:55

Conclusão (para julgamento)

08/08/2025, 17:28

Conclusão

08/08/2025, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 16:59

Ato ordinatório

08/08/2025, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 16:48

Para julgamento de mérito

07/08/2025, 16:45

Conclusão (para julgamento)

02/08/2025, 12:41

Conclusão (para julgamento)

30/07/2025, 12:19

Distribuição

28/07/2025, 23:48