Cumprimento de sentença 0809243-45.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaComercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

03/03/2026, 08:26

Documento (Pedido de Instauração de IAC)

03/03/2026, 08:25

Documento

10/02/2026, 07:03

Documento

10/02/2026, 07:02

Documento

10/02/2026, 07:01

Documento (Certidão)

10/02/2026, 06:58

Mero expediente

20/01/2026, 15:59

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 00:24

Petição (Contraminuta)

29/10/2025, 15:48

Petição (Contraminuta)

27/10/2025, 18:45

Petição (Contraminuta)

17/10/2025, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 18:27

Documento

01/07/2025, 00:00

Documento

27/06/2025, 00:00

Documento

27/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(63)

Definitivo

03/03/2026, 08:26

Documento (Pedido de Instauração de IAC)

03/03/2026, 08:25

Documento

10/02/2026, 07:03

Documento

10/02/2026, 07:02

Documento

10/02/2026, 07:01

Documento (Certidão)

10/02/2026, 06:58

Mero expediente

20/01/2026, 15:59

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 00:24

Petição (Contraminuta)

29/10/2025, 15:48

Petição (Contraminuta)

27/10/2025, 18:45

Petição (Contraminuta)

17/10/2025, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 18:27

Documento

01/07/2025, 00:00

Documento

27/06/2025, 00:00

Documento

27/06/2025, 00:00

Documento

26/06/2025, 09:33

Documento

25/06/2025, 09:49

Expedição de documento

20/06/2025, 16:07

Expedição de documento

20/06/2025, 16:04

Documento

16/06/2025, 16:40

Documento

16/06/2025, 16:40

Documento

16/06/2025, 14:22

Documento

16/06/2025, 07:52

Expedição de documento

16/06/2025, 05:56

Expedição de documento

16/06/2025, 05:55

Expedição de documento

16/06/2025, 05:55

Documento

14/06/2025, 00:00

Documento

13/06/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 13:07

Documento

30/04/2025, 14:49

Documento

30/04/2025, 00:00

Expedição de documento

29/04/2025, 13:17

Mero expediente

29/04/2025, 13:17

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 13:20

Reativação

28/04/2025, 13:19

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/04/2025, 15:03

Baixa Definitiva

07/11/2024, 11:37

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 07:05

Documento

07/11/2024, 00:13

Documento

23/09/2024, 00:00

Documento

18/09/2024, 17:04

Documento

13/09/2024, 12:00

Expedição de documento

12/09/2024, 17:00

Conclusão (para julgamento)

12/09/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 08:24

Conclusão (para despacho)

28/07/2024, 18:34

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 21:09

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 09:15

Documento

28/06/2024, 00:02

Documento

28/06/2024, 00:02

Documento

18/06/2024, 16:32

Documento

17/06/2024, 16:20

Expedição de documento

17/06/2024, 14:15

Expedição de documento

17/06/2024, 14:15

Expedição de documento

17/06/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 08:21

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 07:13

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 21:13

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 21:13

Documento

28/05/2024, 00:03

Expedição de documento

17/05/2024, 12:31

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 11:21

Distribuição

16/05/2024, 10:21

Documentos

Nenhum documento disponível