Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011814-10.2024.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 16.800,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal RN

Partes do Processo

SEVERINO ROBERTO DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANTONIO DE MACEDO

OAB/RN 16104·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

SEVERINO ROBERTO DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 01:30

Juntada de documento comprobatório

18/11/2025, 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de SEVERINO ROBERTO DOS SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

07/11/2025, 16:50

Publicado Intimação do Requisitório em 03/11/2025.

07/11/2025, 16:50

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 22:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/10/2025, 22:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/10/2025, 16:50

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 15:15

Conclusos para decisão

27/09/2025, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 11:24

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 01:30

Juntada de documento comprobatório

18/11/2025, 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de SEVERINO ROBERTO DOS SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 16:44

Decisão

•01/10/2025, 16:44

07/11/2025, 16:50

Publicado Intimação do Requisitório em 03/11/2025.

07/11/2025, 16:50

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 22:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/10/2025, 22:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/10/2025, 16:50

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 15:15

Conclusos para decisão

27/09/2025, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 06:10

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2025, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 05:38

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

24/06/2025, 21:18

Publicado Despacho em 28/05/2025.

24/06/2025, 21:17

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Apesar de devidamente intimada por este Juízo, por duas vezes, para apresentar planilha de cálculos correta, a parte autora insiste em incluir parcelas não abrangidas pela condenação/acordo. 2. No presente feito, são devidas as parcelas vencidas no período compreendido entre a DIB e a DIP, ou seja, de 10/09/2024 (DIB) a 31/10/2024 (dia anterior à DIP). Entretanto, a planilha apresentada pela parte exequente inclui parcela referente novembro de 2024, o que ultrapassa os limites da condenação/acordo. 3. Ante o exposto, determino o arquivamento dos autos até que seja cumprida corretamente a intimação, podendo as partes peticionarem a qualquer tempo, respeitada a prescrição. 4. Advirto que, em caso de nova petição que venha desacompanhada de planilha de cálculos que contemple exclusivamente as parcelas devidas conforme a sentença, não será promovido o desarquivamento dos autos, que permanecerão arquivados até que seja integralmente atendida a determinação anteriormente expedida. 5. Intimem-se. Arquivem-se. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente.

27/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:48

Conclusos para decisão

25/05/2025, 19:24

Juntada de Petição de outras peças

10/04/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 15:12

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

08/03/2025, 12:59

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:32

Juntada de Petição de informações prestadas

13/02/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 20:51

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/12/2024, 16:40

Transitado em Julgado em 11/12/2024

18/12/2024, 16:40

Juntada de Certidão

18/12/2024, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2024 23:59.

18/12/2024, 16:40

Decorrido prazo de SEVERINO ROBERTO DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:37

Homologada a Transação

25/11/2024, 08:37

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 16:14

Juntada de Petição de resposta

21/11/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de laudo pericial

01/11/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2024, 12:18

Decorrido prazo de SEVERINO ROBERTO DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:40

Juntada de documento comprobatório

13/09/2024, 01:10

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 16:48

Decisão

•01/10/2025, 15:15

Despacho

•26/05/2025, 15:48

Despacho

•26/05/2025, 15:48

Sentença

•25/11/2024, 08:37