Apelação Cível 0000812-91.2011.4.05.8306 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 25ª Vara Federal

Partes do Processo

MUNICIPIO DA ALIANCA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE

OAB/PE 26965·CPF·Representa: Autor

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR

OAB/PE 987·CPF·Representa: Autor

TOMAS TAVARES DE ALENCAR

OAB/PE 38475·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO

OAB/PE 29528·CPF·Representa: Autor

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE

OAB/PE 26965·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DA ALIANCA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

MUNICIPIO DA ALIANCA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE

OAB/PE 26965·CPF·Representa: Autor

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR

OAB/PE 987·CPF·Representa: Autor

TOMAS TAVARES DE ALENCAR

OAB/PE 38475·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO

OAB/PE 29528·CPF·Representa: Autor

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE

OAB/PE 26965·CPF·Representa: Réu

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR

OAB/PE 987·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO

OAB/PE 29528·CPF·Representa: Réu

TOMAS TAVARES DE ALENCAR

OAB/PE 38475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/06/2023, 08:48

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

07/06/2023, 08:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo

07/06/2023, 00:17

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2023, 00:00

Expedição de expediente

13/04/2023, 20:49

Expedição de documento

13/04/2023, 20:48

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

13/04/2023, 20:48

Conhecido o recurso e provido em parte

13/04/2023, 20:48

Deliberado em Sessão - Julgado

13/04/2023, 06:15

Juntada de Certidão

13/04/2023, 06:03

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2023, 15:24

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2023, 15:23

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

07/06/2023, 08:48

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

07/06/2023, 08:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo

07/06/2023, 00:17

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/04/2023, 20:46

Inteiro Teor do Acórdão

•13/04/2023, 20:46

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2023, 00:00

Expedição de expediente

13/04/2023, 20:49

Expedição de documento

13/04/2023, 20:48

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

13/04/2023, 20:48

Conhecido o recurso e provido em parte

13/04/2023, 20:48

Deliberado em Sessão - Julgado

13/04/2023, 06:15

Juntada de Certidão

13/04/2023, 06:03

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2023, 15:24

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2023, 15:23

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2023, 15:23

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2023, 14:41

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2023, 14:41

Incluído em pauta para 11/04/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

10/03/2023, 09:16

Juntada de Certidão de Intimação

26/03/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2022, 18:34

Conclusos para decisão

15/03/2022, 15:11

Expedição de expediente

15/03/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 15:10

Processo Digitalizado

12/02/2022, 09:57

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2021, 15:02

Redistribuição

02/10/2021, 13:39

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2021, 12:04

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/11/2018, 16:13

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2018, 14:47

Expedição de documento

19/07/2018, 10:52

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2018, 12:19

Entrega em carga/vista

30/05/2018, 14:25

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2018, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 09:14

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2018, 17:03

Conclusão

02/05/2018, 16:00

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2018, 12:48

Entrega em carga/vista

25/04/2018, 11:11

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2018, 17:15

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2018, 14:42

Conclusão

21/03/2018, 13:01

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2018, 14:42

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2018, 14:53

Conclusão

05/03/2018, 18:05

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2018, 10:42

Entrega em carga/vista

19/02/2018, 11:39

Publicação

15/12/2017, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2017, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2017, 13:59

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/12/2017, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2017, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

14/11/2017, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 11:44

Conclusão

09/11/2017, 10:42

Redistribuição

09/11/2017, 10:04

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 18:04

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 16:29

Conclusão

07/11/2017, 17:41

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:56

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2017, 18:11

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2017, 13:53

Expedição de documento

11/10/2017, 11:40

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2017, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 17:23

Recebido pelo Distribuidor

13/09/2017, 13:35

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2017, 16:33

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2017, 16:23

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2017, 15:23

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2013, 10:30

Entrega em carga/vista

02/05/2013, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2013, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2013, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2013, 16:53

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2012, 15:03

Conclusão

28/11/2012, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2012, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2012, 15:13

Petição

17/10/2012, 11:01

Petição

17/10/2012, 11:00

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2012, 09:17

Entrega em carga/vista

09/10/2012, 11:46

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2012, 15:01

Conclusão

02/08/2012, 11:29

Petição

31/07/2012, 17:24

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2012, 09:36

Entrega em carga/vista

17/07/2012, 07:37

Publicação

24/05/2012, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2012, 22:03

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2012, 10:58

Conhecido o recurso e provido em parte

24/05/2012, 10:26

Conhecido o recurso de parte e não-provido

24/05/2012, 10:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

09/05/2012, 14:59

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2012, 14:38

Conclusão

26/04/2012, 14:02

Distribuído

26/04/2012, 14:01

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 15:10

Autos Digitalizados

•12/02/2022, 09:57

Autos Digitalizados

•12/02/2022, 09:57

Autos Digitalizados

•12/02/2022, 09:57

Autos Digitalizados

•12/02/2022, 09:56

Autos Digitalizados

•12/02/2022, 09:56

Autos Digitalizados

•12/02/2022, 09:56

Autos Digitalizados

•12/02/2022, 09:56