Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023994-76.2024.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA JOSE DA SILVA BRITO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINA NATHANIELLY MENDES DA COSTA

OAB/PB 30692·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA JOSE DA SILVA BRITO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2026, 09:45

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

18/04/2026, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

14/04/2026, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA BRITO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

07/04/2026, 01:08

Publicado Intimação do Requisitório em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 22:27

Juntada de Certidão

30/03/2026, 22:27

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 22:27

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/03/2026, 22:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/03/2026, 08:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA BRITO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA BRITO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:09

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

18/04/2026, 09:45

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

18/04/2026, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

14/04/2026, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA BRITO em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/03/2026, 04:15

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:37

14/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

07/04/2026, 01:08

Publicado Intimação do Requisitório em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 22:27

Juntada de Certidão

30/03/2026, 22:27

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 22:27

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/03/2026, 22:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/03/2026, 08:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA BRITO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA BRITO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA BRITO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 07:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/03/2026, 04:15

Publicado Intimação em 16/03/2026.

17/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

17/03/2026, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 14:38

Juntada de Certidão

12/03/2026, 14:38

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 14:37

Juntada de Certidão

14/01/2026, 13:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/01/2026, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 13:55

Juntada de Certidão

02/12/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 12:35

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 13:09

Juntada de Certidão

14/11/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 13:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/11/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 17:28

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:18

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:11

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/07/2025, 00:58

Transitado em Julgado em 21/07/2025

22/07/2025, 00:58

Juntada de Certidão

22/07/2025, 00:58

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA BRITO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA BRITO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:45

Publicado Sentença em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:45

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 18:32

Julgado procedente o pedido

30/06/2025, 18:32

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 10:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA BRITO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:20

Juntada de Petição de contestação

18/06/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.

12/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0023994-76.2024.4.05.8201. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico que expedi, na presente data, o ofício requisitório de pagamento de honorários em favor do perito(a) que realizou a perícia no presente feito. Campina Grande, data de validação no sistema. LEONARDO MARIA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do LAUDO PERICIAL apresentado nos presente autos (artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região). Campina Grande, data de validação no sistema. LEONARDO MARIA DOS SANTOS Servidor Geral PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): MARIA JOSE DA SILVA BRITO Advogado(s) do reclamante: ALINA NATHANIELLY MENDES DA COSTA

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de laudo pericial

26/05/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 12:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA BRITO em 04/04/2025 23:59.

07/04/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:52

Juntada de Petição de contestação

02/04/2025, 04:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 10:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA BRITO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2025, 19:48

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:38

Juntada de documento comprobatório

28/12/2024, 21:27

Juntada de documento comprobatório

28/12/2024, 21:27

Distribuído por sorteio

23/12/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:09

Decisão

•14/10/2025, 17:28

Decisão

•14/10/2025, 17:28

Sentença

•30/06/2025, 18:32

Sentença

•30/06/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:38

Todos os documentos(16)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/03/2026, 04:15

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:09

Decisão

•14/10/2025, 17:28

Decisão

•14/10/2025, 17:28

Sentença

•30/06/2025, 18:32

Sentença

•30/06/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:38