Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008551-51.2025.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.400,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal PB

Partes do Processo

AMILE GOMES DE FREITAS SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE DE ANDRADE SOUSA

OAB/PB 18340·CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA MACIEL FERNANDES DE CARVALHO

OAB/PB 21872·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

AMILE GOMES DE FREITAS SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 01:03

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 08:34

Juntada de documento comprobatório

18/11/2025, 08:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de AMILE GOMES DE FREITAS SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

07/11/2025, 16:18

Publicado Intimação do Requisitório em 03/11/2025.

07/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/11/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 18:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/10/2025, 18:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/10/2025, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/10/2025, 07:23

Transitado em Julgado em 24/09/2025

16/10/2025, 07:23

Todas as movimentações(43)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 01:03

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 08:34

Juntada de documento comprobatório

18/11/2025, 08:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 12:36

Sentença

•24/09/2025, 12:36

12/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de AMILE GOMES DE FREITAS SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

07/11/2025, 16:18

Publicado Intimação do Requisitório em 03/11/2025.

07/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/11/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 18:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/10/2025, 18:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/10/2025, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/10/2025, 07:23

Transitado em Julgado em 24/09/2025

16/10/2025, 07:23

Juntada de Certidão

16/10/2025, 07:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/10/2025, 07:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:33

Decorrido prazo de AMILE GOMES DE FREITAS SILVA em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 12:59

Publicado Sentença em 26/09/2025.

26/09/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:36

Homologada a Transação

24/09/2025, 12:36

Juntada de Ata de Audiência

24/09/2025, 08:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2025 14:00, Sala de Audiência de CONCILIAÇÃO remota 2 - JEF

24/09/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2025 14:00, 9ª Vara Federal PB

02/09/2025, 15:50

Juntada de Petição de contestação

28/08/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:35

Juntada de laudo pericial

02/06/2025, 18:29

Juntada de laudo pericial

02/06/2025, 18:29

Juntada de laudo pericial

02/06/2025, 18:29

Juntada de laudo pericial

02/06/2025, 18:29

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/05/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: Anexar ao processo comunicado de indeferimento administrativo referente ao benefício pretendido (o qual deve conter obrigatoriamente: data de entrada do requerimento, número do benefício e as razões do indeferimento); O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Fica a parte cientificada de que será desconsiderada a emenda apresentada após o prazo estabelecido Campina Grande, Assinado eletronicamente Servidor da 9ª Vara Federal/SJPB Intimação para Emendar - Poder Judiciário Seção Judiciária da Paraíba Subseção Judiciária de Campina Grande 9ª Vara Federal PROCESSO Nº: 0008551-51.2025.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: AMILE GOMES DE FREITAS SILVA

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:05

Juntada de documento comprobatório

15/05/2025, 14:15

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 15:23

Ata de Audiência

•24/09/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:51