Apelação Cível 0001009-06.2014.4.05.9999 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA SOCORRO SOUSA LIMA

OAB/CE 9806·CPF·Representa: Réu

ROBERSON FELIPE VASCONCELOS DA PENHA

OAB/CE 24029·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

PRESIDENTE DA 25 JUNTA DE RECURSOS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CARUARU/PE - INSS/MPS

Terceiro

INSS - MESSEJANA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - FORTALEZA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - SOBRAL/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - AGENCIA CANGUARETAMA RN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS- SOBRAL-CE

Terceiro

INSS - PETROLINA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - AGENCIA DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - JUAZEIRO DO NORTE/CE

Terceiro

JOSE CLEUDE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/11/2024, 17:05

Baixa Definitiva

06/05/2024, 17:15

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 3ª Turma - Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA

06/05/2024, 16:29

Juntada de Certidão

06/05/2024, 16:26

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

30/04/2024, 17:05

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/04/2024, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 12:15

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

01/03/2024, 18:48

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

01/03/2024, 18:48

Expedição de expediente

01/03/2024, 18:48

Expedição de expediente

01/03/2024, 18:48

Conclusos para decisão

29/02/2024, 16:42

Juntada de Certidão de Intimação

18/01/2024, 09:21

Expedição de expediente

08/01/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:53

Todas as movimentações(47)

Juntada de Certidão

21/11/2024, 17:05

Baixa Definitiva

06/05/2024, 17:15

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 3ª Turma - Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA

06/05/2024, 16:29

Juntada de Certidão

06/05/2024, 16:26

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Documentos

Decisão

•01/03/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 12:53

30/04/2024, 17:05

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/04/2024, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 12:15

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

01/03/2024, 18:48

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

01/03/2024, 18:48

Expedição de expediente

01/03/2024, 18:48

Expedição de expediente

01/03/2024, 18:48

Conclusos para decisão

29/02/2024, 16:42

Juntada de Certidão de Intimação

18/01/2024, 09:21

Expedição de expediente

08/01/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

15/11/2023, 00:00

Processo Digitalizado

04/10/2023, 19:15

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2023, 14:18

Processo Reativado

29/09/2023, 14:43

Expedição de documento

30/06/2015, 18:15

Baixa Definitiva

04/03/2015, 10:34

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2014, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2014, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2014, 19:21

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2014, 11:30

Conclusão

15/10/2014, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2014, 12:50

Petição

29/08/2014, 13:37

Petição

29/08/2014, 13:36

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2014, 14:37

Entrega em carga/vista

01/08/2014, 08:54

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2014, 08:58

Conclusão

17/06/2014, 13:49

Petição

17/06/2014, 08:59

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2014, 11:59

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 09:10

Publicação

15/05/2014, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2014, 14:03

Conhecido o recurso e provido em parte

09/05/2014, 10:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2014, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2014, 03:12

Inclusão em Pauta

04/04/2014, 17:25

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2014, 08:09

Conclusão

20/03/2014, 14:14

Distribuído

20/03/2014, 14:13

Autos Digitalizados

•04/10/2023, 19:12

Autos Digitalizados

•04/10/2023, 19:12

Autos Digitalizados

•04/10/2023, 19:12

Decisão

•04/10/2023, 19:12

Decisão

•04/10/2023, 19:12

Autos Digitalizados

•04/10/2023, 19:12

Autos Digitalizados

•04/10/2023, 19:12

Autos Digitalizados

•04/10/2023, 19:12