Agravo Regimental Cível 0017905-56.2009.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Agravo Regimental CívelServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Regimental Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 43.876,03

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Agravo Regimental Cível · Gab VICE-PRESIDÊNCIA 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

AMARO GONCALO DO NASCIMENTO

Autor

ABIMELEQUE AGOSTINHO DE LIMA

CPF

Autor

ERNANI VICENTE DE BARCELOS

CPF

Autor

GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

JORGE LOPES DE MELO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS ALMEIDA JUNIOR

OAB/PE 1037·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON LEMOS CALACA

OAB/PE 12873·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

AMARO GONCALO DO NASCIMENTO

Autor

ABIMELEQUE AGOSTINHO DE LIMA

CPF

Autor

ERNANI VICENTE DE BARCELOS

CPF

Autor

GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

JORGE LOPES DE MELO

CPF

Autor

JUDITE JOSE DE CARVALHO

CPF

Autor

MARCOS JOSE BEZERRA DE SOUZA

CPF

Autor

RAIMUNDO FEITOSA SOBRINHO

CPF

Autor

MIRIAN DA SILVA LESSA

CPF

Autor

SOLANGE DE SOUZA MARTINS

CPF

Autor

VANILDO FRANCISCO DE MENDONCA

Autor

UFPE

Terceiro

VANILDO FRANCISCO DE MENDONCA

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

03/11/2025, 19:20

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab VICE-PRESIDÊNCIA - JOANA CAROLINA LINS PEREIRA

21/10/2025, 21:36

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 21:36

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

21/10/2025, 21:36

Juntada de Certidão

21/10/2025, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

07/09/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2025, 09:28

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2025, 09:28

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2025, 09:28

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2025, 09:28

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2025, 09:28

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2025, 09:28

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2025, 09:28

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2025, 09:28

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2025, 09:28

Todas as movimentações(101)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

03/11/2025, 19:20

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab VICE-PRESIDÊNCIA - JOANA CAROLINA LINS PEREIRA

21/10/2025, 21:36

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 21:36

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

21/10/2025, 21:36

Documentos

Decisão

•04/07/2025, 20:57

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 17:32

Juntada de Certidão

21/10/2025, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

07/09/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2025, 09:28

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2025, 09:28

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2025, 09:28

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2025, 09:28

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2025, 09:28

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2025, 09:28

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2025, 09:28

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2025, 09:28

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2025, 09:28

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2025, 09:28

Juntada de petição de Contra-razões

01/09/2025, 16:16

Expedição de expediente

27/08/2025, 00:07

Juntada de Ato Eletrônico

27/08/2025, 00:07

Juntada de petição de Agravo (inominado/ legal)

01/08/2025, 12:20

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2025, 11:05

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2025, 11:05

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2025, 11:05

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2025, 11:05

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2025, 11:05

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2025, 11:05

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2025, 11:05

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2025, 11:05

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2025, 11:05

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2025, 11:05

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2025, 11:04

Expedição de expediente

04/07/2025, 20:57

Expedição de expediente

04/07/2025, 20:57

Expedição de expediente

04/07/2025, 20:57

Expedição de expediente

04/07/2025, 20:57

Expedição de expediente

04/07/2025, 20:57

Expedição de expediente

04/07/2025, 20:57

Expedição de expediente

04/07/2025, 20:57

Expedição de expediente

04/07/2025, 20:57

Expedição de expediente

04/07/2025, 20:57

Expedição de expediente

04/07/2025, 20:57

Expedição de expediente

04/07/2025, 20:57

Expedição de expediente

04/07/2025, 20:57

Expedição de expediente

04/07/2025, 20:57

Expedição de expediente

04/07/2025, 20:57

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

04/07/2025, 20:57

Recurso Especial não admitido

04/07/2025, 20:57

Conclusos para decisão

16/05/2025, 17:08

Conclusos para decisão

20/02/2024, 16:16

Juntada de Certidão de Intimação

24/12/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2023, 09:15

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2023, 09:15

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2023, 09:15

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2023, 09:15

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2023, 09:15

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2023, 09:15

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2023, 09:15

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2023, 09:15

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2023, 09:15

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2023, 09:15

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2023, 09:15

Juntada de petição de Petição (outras)

19/12/2023, 17:01

Expedição de expediente

13/12/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

06/12/2023, 00:00

Processo Digitalizado

25/11/2023, 10:18

Processo Reativado

22/11/2023, 15:03

Baixa Definitiva

05/12/2013, 11:17

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2013, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2013, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2013, 17:14

Recebido pelo Distribuidor

17/07/2013, 17:49

Conclusão

17/07/2013, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2013, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2013, 10:26

Petição

28/06/2013, 11:54

Recebido pelo Distribuidor

27/06/2013, 14:10

Entrega em carga/vista

11/06/2013, 17:09

Petição

11/06/2013, 15:56

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2013, 14:52

Conclusão

24/04/2013, 13:50

Petição

24/04/2013, 13:15

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2013, 10:03

Entrega em carga/vista

16/04/2013, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2013, 22:00

Expedição de documento

11/04/2013, 08:46

Recebido pelo Distribuidor

10/04/2013, 13:35

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2013, 16:13

Petição

03/04/2013, 11:05

Publicação

21/03/2013, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 14:28

Conhecido o recurso e provido em parte

13/03/2013, 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2013, 22:00

Inclusão em Pauta

25/02/2013, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2013, 16:47

Conclusão

01/02/2013, 18:00

Distribuído

01/02/2013, 17:59

Autos Digitalizados

•25/11/2023, 10:14

Autos Digitalizados

•25/11/2023, 10:14

Autos Digitalizados

•25/11/2023, 10:14

Autos Digitalizados

•25/11/2023, 10:14