Procedimento Comum Cível 0000296-41.2010.4.05.8101 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOMBACA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO CARLOS MACHADO DA PONTE

OAB/CE 13679·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

MUNICIPIO DE MOMBACA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

21/09/2024, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

20/09/2024, 18:16

Juntada de Certidão

20/09/2024, 12:53

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

20/09/2024, 12:51

Expedição de expediente

20/09/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 12:16

Conclusos para despacho

18/09/2024, 17:25

Distribuído por Sorteio para 16ª VARA FEDERAL - Titular

17/09/2024, 08:44

Recebidos os autos

17/09/2024, 08:42

Baixa Definitiva

17/09/2024, 08:42

Juntada de Certidão

17/09/2024, 08:40

Recebidos os autos

17/09/2024, 08:40

Juntada de Certidão de Intimação

24/12/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

21/09/2024, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

20/09/2024, 18:16

Juntada de Certidão

20/09/2024, 12:53

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Documentos

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 17:42

Autos Digitalizados

•25/11/2023, 13:03

20/09/2024, 12:51

Expedição de expediente

20/09/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 12:16

Conclusos para despacho

18/09/2024, 17:25

Distribuído por Sorteio para 16ª VARA FEDERAL - Titular

17/09/2024, 08:44

Recebidos os autos

17/09/2024, 08:42

Baixa Definitiva

17/09/2024, 08:42

Juntada de Certidão

17/09/2024, 08:40

Recebidos os autos

17/09/2024, 08:40

Juntada de Certidão de Intimação

24/12/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

13/12/2023, 17:41

Expedição de expediente

13/12/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

06/12/2023, 00:00

Juntada de Informação

25/11/2023, 13:03

Processo Digitalizado

25/11/2023, 11:06

Recebido pelo Distribuidor

26/05/2021, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/04/2016, 10:33

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2016, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2016, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2016, 17:23

Petição

19/02/2016, 17:12

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2016, 16:00

Entrega em carga/vista

16/02/2016, 10:37

Recebido pelo Distribuidor

12/02/2016, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2016, 15:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/09/2013, 11:09

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

04/09/2013, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2013, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2013, 20:33

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2013, 13:08

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2013, 15:25

Conclusão

22/02/2013, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2013, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2013, 18:55

Petição

21/01/2013, 11:12

Petição

21/01/2013, 11:11

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

23/11/2012, 15:03

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2012, 17:40

Conclusão

03/08/2012, 19:04

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2012, 20:33

Conclusão

17/07/2012, 16:11

Petição

13/07/2012, 17:32

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2012, 17:59

Entrega em carga/vista

06/07/2012, 13:18

Publicação

07/06/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2012, 13:07

Não conhecido o recurso de parte

06/06/2012, 10:19

Conhecido o recurso e provido em parte

06/06/2012, 10:19

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/06/2012, 10:19

Deliberado em Sessão - Retificado

31/05/2012, 09:00

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2012, 15:34

Conclusão

23/05/2012, 14:27

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2012, 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2012, 09:00

Deliberado em Sessão - Adiado

12/04/2012, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

27/03/2012, 13:48

Inclusão em Pauta

27/03/2012, 00:00

Conclusão

22/03/2012, 14:58

Distribuído

22/03/2012, 14:57

Autos Digitalizados

•25/11/2023, 13:03

Autos Digitalizados

•25/11/2023, 11:05

Autos Digitalizados

•25/11/2023, 11:05

Autos Digitalizados

•25/11/2023, 11:05

Autos Digitalizados

•25/11/2023, 11:05

Autos Digitalizados

•25/11/2023, 11:05

Autos Digitalizados

•25/11/2023, 11:05

Autos Digitalizados

•25/11/2023, 11:05