Procedimento Comum Cível 0802762-93.2024.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRevisão/Desconstituição de Ato AdministrativoProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

19/05/2026, 18:31

Petição

18/05/2026, 18:54

Expedida/Certificada

28/04/2026, 22:03

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:12

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:12

Petição

16/04/2026, 20:08

Petição

10/04/2026, 11:43

Publicação

06/04/2026, 07:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:46

Expedida/Certificada

26/03/2026, 17:29

Documento

25/03/2026, 14:08

Petição

22/03/2026, 15:56

Publicação

03/03/2026, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:26

Expedição de documento

27/02/2026, 08:59

Todas as movimentações(123)

Conclusão

19/05/2026, 18:31

Petição

18/05/2026, 18:54

Expedida/Certificada

28/04/2026, 22:03

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:12

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:12

Petição

16/04/2026, 20:08

Petição

10/04/2026, 11:43

Publicação

06/04/2026, 07:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:46

Expedida/Certificada

26/03/2026, 17:29

Documento

25/03/2026, 14:08

Petição

22/03/2026, 15:56

Publicação

03/03/2026, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:26

Expedição de documento

27/02/2026, 08:59

de Instrução

27/02/2026, 08:59

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:12

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:11

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:11

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:09

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:09

Publicação

10/02/2026, 06:47

Documento

06/02/2026, 10:05

Mero expediente

06/02/2026, 09:36

Conclusão

06/02/2026, 08:40

Petição

05/02/2026, 22:05

Publicação

23/12/2025, 00:50

Documento

12/12/2025, 13:22

Expedida/Certificada

12/12/2025, 13:22

Decisão de Saneamento e Organização

12/12/2025, 12:21

Conclusão

28/11/2025, 15:56

Decurso de Prazo

28/11/2025, 08:30

Petição

07/11/2025, 16:28

Decurso de Prazo

27/10/2025, 16:49

Decurso de Prazo

27/10/2025, 16:48

Expedição de documento

22/10/2025, 21:07

Julgamento em Diligência

22/10/2025, 21:07

Conclusão

21/10/2025, 23:02

Petição

21/10/2025, 16:29

Petição

16/10/2025, 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 11:58

Expedição de documento

10/10/2025, 19:42

Ato ordinatório

10/10/2025, 19:39

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:49

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:49

Decurso de Prazo

06/09/2025, 09:37

Decurso de Prazo

06/09/2025, 09:36

Decurso de Prazo

06/09/2025, 09:36

Decurso de Prazo

06/09/2025, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 01:31

Expedição de documento

12/08/2025, 12:57

Mero expediente

12/08/2025, 10:38

Conclusão

11/08/2025, 11:45

Ato ordinatório

06/08/2025, 15:38

Documento

13/04/2025, 00:00

Documento

03/04/2025, 18:05

Expedição de documento

02/04/2025, 17:14

Outras Decisões

01/04/2025, 22:37

Conclusão

01/04/2025, 15:05

Documento

24/03/2025, 00:01

Petição

21/03/2025, 12:40

Documento

21/03/2025, 12:39

Expedição de documento

13/03/2025, 14:59

Mero expediente

12/03/2025, 23:45

Conclusão

12/03/2025, 14:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2025, 11:02

Documento

22/01/2025, 16:05

Documento

20/01/2025, 18:10

Documento

14/01/2025, 11:19

Convenção das Partes

13/01/2025, 14:05

Expedição de documento

13/01/2025, 14:03

Por decisão judicial

13/01/2025, 08:44

Conclusão

13/11/2024, 14:58

Petição

13/11/2024, 10:43

Audiência

12/11/2024, 13:54

Documento

12/11/2024, 11:20

Documento

12/11/2024, 11:20

Documento

11/11/2024, 11:05

Documento

09/11/2024, 09:45

Expedição de documento

08/11/2024, 18:30

Mero expediente

08/11/2024, 18:30

Conclusão

08/11/2024, 16:48

Petição

07/11/2024, 14:00

Documento

07/11/2024, 13:54

Documento

07/11/2024, 09:38

Audiência

06/11/2024, 14:04

Expedição de documento

06/11/2024, 14:03

Expedição de documento

06/11/2024, 14:02

Documento

22/10/2024, 00:02

Documento

13/10/2024, 00:01

Documento

08/10/2024, 14:02

Expedição de documento

02/10/2024, 14:30

Julgamento em Diligência

02/10/2024, 12:01

Conclusão

21/09/2024, 07:29

Petição

20/09/2024, 15:38

Documento

20/09/2024, 14:21

Documento

15/09/2024, 00:00

Expedição de documento

14/09/2024, 07:04

Petição

13/09/2024, 23:40

Expedição de documento

23/07/2024, 16:37

Expedição de documento

02/07/2024, 16:45

Petição

02/07/2024, 12:12

Petição

02/07/2024, 12:01

Documento

28/06/2024, 04:07

Expedição de documento

17/06/2024, 11:39

Ato ordinatório

17/06/2024, 11:38

Petição

29/05/2024, 15:20

Documento

16/05/2024, 19:11

Expedição de documento

15/05/2024, 09:48

Expedição de documento

14/05/2024, 09:12

Expedição de documento

14/05/2024, 09:08

Julgamento em Diligência

13/05/2024, 17:42

Petição

11/05/2024, 10:58

Conclusão

08/05/2024, 13:54

Redistribuição

08/05/2024, 13:29

Incompetência

07/05/2024, 14:02

Conclusão

07/05/2024, 11:32

Petição

13/04/2024, 13:14

Documento

13/04/2024, 13:02

Expedição de documento

12/04/2024, 17:22

Mero expediente

12/04/2024, 17:22

Conclusão

12/04/2024, 16:26

Distribuição

10/04/2024, 18:23

Documentos

Nenhum documento disponível