Agravo de Instrumento 0040573-50.2013.4.05.0000 - TRF5 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Agravo de Instrumento
PIS
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo de Instrumento
TRF5
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
18/09/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gab VICE-PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
2° Grau · TRF5 · Agravo de Instrumento · Gabinete SREEO Vice-Presidência
3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina
3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina
Partes do Processo
EDITORA JORNAL DO COMMERCIO LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-75
Mostrar
Autor
TACARUNA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
JCPM SHOPPING CENTERS S.A.
CNPJ
11.***.***.0001-02
Mostrar
Autor
IVO DE LIMA BARBOZA
CPF
005.***.***-34
Mostrar
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA
OAB/PE 25227
·
CPF
023.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Autor
IVO DE OLIVEIRA LIMA
OAB/PE 25263
·
CPF
046.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE
CPF
822.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Recebidos os autos
06/05/2026, 07:24
Juntada de Certidão
06/05/2026, 07:24
Juntada de Certidão
05/11/2024, 00:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
29/10/2024, 15:48
Juntada de Certidão
28/10/2024, 09:07
Juntada de Certidão
28/10/2024, 09:07
Juntada de Certidão
28/10/2024, 09:06
Expedição de Outros documentos.
25/10/2024, 09:51
Expedição de Outros documentos.
25/10/2024, 09:50
Expedição de Outros documentos.
25/10/2024, 09:50
Expedição de Outros documentos.
25/10/2024, 09:50
Recurso especial admitido
25/10/2024, 09:50
Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão
08/08/2024, 00:00
Conclusos para decisão
08/08/2024, 00:00
Juntada de Certidão
08/08/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (274)
Todas as movimentações
(274)
Recebidos os autos
06/05/2026, 07:24
Juntada de Certidão
06/05/2026, 07:24
Juntada de Certidão
05/11/2024, 00:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
29/10/2024, 15:48
Juntada de Certidão
28/10/2024, 09:07
Documentos
Decisão
•
25/10/2024, 09:50
Ato Ordinatório
•
16/07/2024, 00:07
Juntada de Certidão
28/10/2024, 09:07
Juntada de Certidão
28/10/2024, 09:06
Expedição de Outros documentos.
25/10/2024, 09:51
Expedição de Outros documentos.
25/10/2024, 09:50
Expedição de Outros documentos.
25/10/2024, 09:50
Expedição de Outros documentos.
25/10/2024, 09:50
Recurso especial admitido
25/10/2024, 09:50
Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão
08/08/2024, 00:00
Conclusos para decisão
08/08/2024, 00:00
Juntada de Certidão
08/08/2024, 00:00
Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2024, 19:44
Juntada de Certidão
17/07/2024, 08:28
Juntada de Certidão
17/07/2024, 08:28
Juntada de Certidão
17/07/2024, 08:28
Expedição de Outros documentos.
16/07/2024, 00:07
Juntada de Outros documentos
16/07/2024, 00:07
Juntada de Petição de Recurso especial
15/07/2024, 10:50
Juntada de Certidão
31/05/2024, 00:01
Juntada de Certidão
21/05/2024, 08:08
Juntada de Certidão
21/05/2024, 08:08
Juntada de Certidão
21/05/2024, 08:08
Expedição de Outros documentos.
20/05/2024, 10:39
Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido
20/05/2024, 10:37
Expedição de Outros documentos.
20/05/2024, 10:37
Deliberado em Sessão
17/05/2024, 15:33
Juntada de Certidão
17/05/2024, 15:24
Juntada de Certidão
23/04/2024, 16:32
Juntada de Certidão
23/04/2024, 07:34
Juntada de Certidão
23/04/2024, 07:34
Juntada de Certidão
23/04/2024, 07:34
Juntada de Certidão
23/04/2024, 07:34
Inclusão em Pauta
22/04/2024, 11:15
Conclusos para julgamento
17/04/2024, 13:06
Juntada de Certidão
17/04/2024, 13:04
Juntada de Petição de Impugnação aos embargos
16/04/2024, 15:08
Juntada de Certidão
09/04/2024, 07:57
Juntada de Certidão
09/04/2024, 07:57
Juntada de Certidão
09/04/2024, 07:57
Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 15:25
Juntada de Outros documentos
08/04/2024, 15:25
Juntada de Petição de Embargos de declaração
08/04/2024, 15:05
Juntada de Certidão
27/03/2024, 04:12
Juntada de Certidão
18/03/2024, 07:55
Juntada de Certidão
18/03/2024, 07:55
Juntada de Certidão
18/03/2024, 07:55
Expedição de Outros documentos.
16/03/2024, 09:13
Expedição de Outros documentos.
16/03/2024, 09:13
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/03/2024, 09:13
Deliberado em Sessão
08/03/2024, 13:38
Juntada de Certidão
08/03/2024, 13:30
Juntada de Certidão
17/02/2024, 00:00
Juntada de Certidão
16/02/2024, 14:19
Juntada de Certidão
16/02/2024, 09:09
Juntada de Certidão
16/02/2024, 09:02
Juntada de Certidão
16/02/2024, 09:02
Juntada de Certidão
16/02/2024, 09:02
Conclusos para julgamento
08/02/2024, 09:49
Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão
07/02/2024, 18:06
Juntada de Certidão
07/02/2024, 08:34
Juntada de Certidão
07/02/2024, 08:34
Juntada de Certidão
07/02/2024, 08:34
Expedição de Outros documentos.
06/02/2024, 22:12
Expedição de Outros documentos.
06/02/2024, 22:12
Expedição de Outros documentos.
06/02/2024, 22:12
Expedição de Outros documentos.
06/02/2024, 22:12
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024, 22:12
Conclusos para decisão
25/01/2024, 22:44
Juntada de Certidão
19/01/2024, 00:00
Juntada de Certidão
15/01/2024, 08:50
Juntada de Certidão
15/01/2024, 08:50
Juntada de Certidão
15/01/2024, 08:50
Expedição de Outros documentos.
08/01/2024, 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023, 15:32
Ato ordinatório praticado
07/12/2023, 17:44
Migração de Sistema Eletrônico
25/11/2023, 13:18
Processo Reativado
23/11/2023, 13:44
Expedição de Outros documentos.
22/06/2021, 18:36
Expedição de Outros documentos.
15/01/2021, 20:01
Expedição de Outros documentos.
30/07/2020, 09:18
Ato ordinatório praticado
29/10/2019, 16:44
Recebidos os autos
28/02/2019, 16:27
Autos entregues em carga ao Autor.
19/02/2019, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019, 10:30
Recebidos os autos
12/02/2019, 10:13
Autos entregues em carga ao Autor.
23/01/2019, 07:51
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019, 12:05
Conclusos Para decisão
21/01/2019, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2018, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2016, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2015, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2015, 11:55
Baixa Definitiva
06/03/2015, 09:47
Recebido pelo Distribuidor
24/11/2014, 09:12
Proferido despacho de mero expediente
22/11/2014, 14:24
Recebido pelo Distribuidor
08/09/2014, 16:24
Conclusos Para decisão
05/09/2014, 09:17
Recebido pelo Distribuidor
03/09/2014, 16:06
Autos entregues em carga ao Autor.
20/08/2014, 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2014 03:12:15
19/08/2014, 03:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2014, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2014, 17:03
Recebido pelo Distribuidor
17/07/2014, 10:21
Autos entregues em carga ao Autor.
09/07/2014, 10:41
Recebido pelo Distribuidor
27/05/2014, 14:13
Conclusos Para decisão
21/05/2014, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2014, 15:23
Recebido pelo Distribuidor
20/05/2014, 11:16
Autos entregues em carga ao Autor.
14/05/2014, 10:16
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2014, 09:18
Publicado Decisão em 26/03/2014 03:13:39.
26/03/2014, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2014 03:12:39
26/03/2014, 03:12
Conclusos Para decisão
25/03/2014, 12:13
Recebido pelo Distribuidor
21/03/2014, 13:43
Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido
21/03/2014, 12:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2014, 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2014 03:12:18
13/03/2014, 03:12
Inclusão em Pauta
10/02/2014, 13:35
Recebido pelo Distribuidor
19/12/2013, 12:53
Conclusos Para decisão
18/12/2013, 18:30
Recebido pelo Distribuidor
18/12/2013, 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2013, 11:03
Recebidos os autos
26/11/2013, 10:42
Autos entregues em carga ao Autor.
21/11/2013, 15:29
Publicado Decisão em 16/10/2013 22:28:00.
16/10/2013, 22:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2013 22:27:00
16/10/2013, 22:27
Autos entregues em carga ao Autor.
16/10/2013, 09:48
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2013, 15:35
Conclusos Para decisão
04/10/2013, 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2013 03:12:43
03/10/2013, 03:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2013, 13:46
Expedição de Outros documentos.
27/09/2013, 09:27
Recebido pelo Distribuidor
27/09/2013, 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2013, 14:29
Recebido pelo Distribuidor
17/09/2013, 17:12
Conclusos Para decisão
17/09/2013, 16:14
Distribuído por Sorteio
17/09/2013, 16:13
Recebidos os autos
16/09/2013, 15:06
Autos entregues em carga ao Autor.
09/09/2013, 17:15
Publicado Decisão em 04/09/2013 22:28:00.
04/09/2013, 22:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2013 22:27:00
04/09/2013, 22:27
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2013, 15:38
Conclusos Para decisão
21/08/2013, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2013, 11:50
Recebidos os autos
02/05/2013, 11:35
Autos entregues em carga ao Autor.
16/04/2013, 17:14
Publicado Decisão em 12/04/2013 22:29:00.
12/04/2013, 22:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2013 22:28:00
12/04/2013, 22:28
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2013, 15:03
Conclusos Para decisão
22/03/2013, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2013, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2012, 10:16
Recebidos os autos
03/12/2012, 10:09
Autos entregues em carga ao Autor.
22/11/2012, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2012, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2012, 12:59
Recebidos os autos
03/08/2012, 12:27
Autos entregues em carga ao Autor.
25/07/2012, 17:39
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2012, 14:30
Conclusos Para decisão
12/07/2012, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2012, 13:08
Recebidos os autos
04/05/2012, 12:48
Autos entregues em carga ao Autor.
23/04/2012, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2012, 17:16
Publicado Decisão em 20/04/2012 22:01:00.
20/04/2012, 22:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2012 22:00:00
20/04/2012, 22:00
Ato ordinatório praticado
11/04/2012, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2012, 15:23
Recebidos os autos
19/03/2012, 15:06
Autos entregues em carga ao Autor.
12/03/2012, 16:25
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2012, 16:24
Conclusos Para decisão
01/03/2012, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2011, 10:32
Recebidos os autos
17/11/2011, 10:22
Autos entregues em carga ao Autor.
13/10/2011, 18:50
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2011, 17:25
Conclusos Para decisão
01/08/2011, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2011, 08:47
Recebidos os autos
31/05/2011, 08:24
Autos entregues em carga ao Autor.
26/05/2011, 18:59
Ato ordinatório praticado
26/05/2011, 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2011, 18:07
Processo Reativado
25/05/2011, 15:24
Recebidos os autos
27/08/2010, 14:12
Autos entregues em carga ao Autor.
24/08/2010, 17:59
Arquivado Definitivamente
08/06/2009, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2009, 15:48
Recebidos os autos
05/06/2009, 15:47
Autos entregues em carga ao Autor.
02/06/2009, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2009, 14:23
Conclusos Para decisão
21/05/2009, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2009, 16:49
Recebidos os autos
20/05/2009, 16:48
Autos entregues em carga ao Autor.
17/04/2009, 10:15
Conclusos Para decisão
09/03/2009, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2009, 17:04
Recebidos os autos
26/02/2009, 17:03
Autos entregues em carga ao Autor.
17/02/2009, 11:29
Conclusos Para decisão
03/02/2009, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2009, 14:59
Recebidos os autos
19/01/2009, 14:47
Autos entregues em carga ao Autor.
12/12/2008, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2008, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2008, 13:10
Recebidos os autos
03/09/2008, 17:46
Autos entregues em carga ao Autor.
02/09/2008, 13:37
Conclusos Para decisão
25/08/2008, 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2008, 14:28
Recebidos os autos
25/08/2008, 14:27
Autos entregues em carga ao Autor.
11/06/2008, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2008, 17:58
Conclusos Para decisão
06/06/2008, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2008, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2008, 13:38
Recebidos os autos
29/05/2008, 13:37
Autos entregues em carga ao Autor.
06/05/2008, 17:40
Conclusos Para decisão
06/05/2008, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2008, 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2008, 17:33
Recebidos os autos
06/05/2008, 17:32
Autos entregues em carga ao Autor.
28/04/2008, 15:42
Conclusos Para decisão
15/04/2008, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2008, 16:05
Recebidos os autos
15/04/2008, 16:04
Autos entregues em carga ao Autor.
09/04/2008, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2008, 10:26
Recebidos os autos
12/03/2008, 10:25
Autos entregues em carga ao Autor.
26/02/2008, 11:20
Conclusos Para decisão
15/02/2008, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2008, 14:51
Recebidos os autos
12/02/2008, 12:30
Autos entregues em carga ao Autor.
29/01/2008, 14:55
Recebidos os autos
24/01/2008, 12:56
Autos entregues em carga ao Autor.
23/01/2008, 06:39
Conclusos Para decisão
20/11/2007, 15:55
Recebidos os autos
20/11/2007, 15:54
Autos entregues em carga ao Autor.
10/10/2007, 08:41
Conclusos Para decisão
27/09/2007, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2007, 13:36
Recebidos os autos
27/09/2007, 13:35
Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5
24/11/2000, 20:25
Autos entregues em carga ao Autor.
22/09/2000, 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2000, 15:22
Autos entregues em carga ao Autor.
11/07/2000, 21:21
Autos entregues em carga ao Autor.
03/07/2000, 21:19
Autos entregues em carga ao Autor.
21/06/2000, 21:17
Autos entregues em carga ao Autor.
16/06/2000, 21:15
Conclusos Para decisão
14/06/2000, 21:13
Recebidos os autos
14/06/2000, 21:12
Autos entregues em carga ao Autor.
01/06/2000, 21:11
Recebidos os autos
01/06/2000, 21:10
Autos entregues em carga ao Autor.
31/05/2000, 21:09
Recebidos os autos
31/05/2000, 21:08
Autos entregues em carga ao Autor.
31/05/2000, 21:07
Recebidos os autos
23/05/2000, 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2000, 15:21
Autos entregues em carga ao Autor.
29/04/2000, 21:05
Ato ordinatório praticado
25/04/2000, 21:03
Conclusos Para decisão
28/03/2000, 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2000, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2000, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2000, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/1999, 16:14
Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência
19/05/1999, 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/1999, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/1999, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/1999, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/1999, 17:30
Distribuído por Sorteio
10/03/1999, 16:15
Acórdão
•
20/05/2024, 10:37
Acórdão
•
20/05/2024, 10:37
Ato Ordinatório
•
08/04/2024, 15:25
Acórdão
•
16/03/2024, 09:13
Acórdão
•
16/03/2024, 09:13
Despacho
•
06/02/2024, 22:12
Ato Ordinatório
•
07/12/2023, 17:44
Auto
•
25/11/2023, 13:17
Auto
•
25/11/2023, 13:17
Auto
•
25/11/2023, 13:17
Auto
•
25/11/2023, 13:17