Apelação Cível 0808355-40.2023.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelCálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99Apelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Desemb. Fed. Rubens Canuto

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

23/07/2026, 00:00

Publicação

19/06/2026, 00:20

Documento (Certidão)

17/06/2026, 09:58

Expedida/Certificada

17/06/2026, 09:58

Não-Provimento

15/06/2026, 10:31

Mérito

11/06/2026, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 13:17

Para julgamento de mérito

15/05/2026, 13:08

Conclusão (para julgamento)

26/03/2026, 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2026, 17:52

Documento (Certidão)

08/10/2025, 12:16

Ato ordinatório

08/10/2025, 12:15

Decurso de Prazo

07/10/2025, 10:19

Decurso de Prazo

05/09/2025, 00:14

Publicação

14/08/2025, 00:01

Todas as movimentações(31)

Decurso de Prazo

23/07/2026, 00:00

Publicação

19/06/2026, 00:20

Documento (Certidão)

17/06/2026, 09:58

Expedida/Certificada

17/06/2026, 09:58

Não-Provimento

15/06/2026, 10:31

Documentos

Nenhum documento disponível

Mérito

11/06/2026, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 13:17

Para julgamento de mérito

15/05/2026, 13:08

Conclusão (para julgamento)

26/03/2026, 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2026, 17:52

Documento (Certidão)

08/10/2025, 12:16

Ato ordinatório

08/10/2025, 12:15

Decurso de Prazo

07/10/2025, 10:19

Decurso de Prazo

05/09/2025, 00:14

Publicação

14/08/2025, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 13:33

Expedida/Certificada

12/08/2025, 13:33

Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/08/2025, 20:40

Conclusão (para julgamento)

30/07/2025, 12:36

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 11:53

Documento

23/05/2025, 11:52

Documento

11/04/2025, 16:59

Expedição de documento

08/04/2025, 13:15

Ato ordinatório

08/04/2025, 13:14

Petição (Embargos de declaração)

08/04/2025, 09:26

Documento

01/04/2025, 15:35

Expedição de documento

31/03/2025, 11:22

Não-Provimento

31/03/2025, 11:13

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 19:47

Documento

22/03/2025, 00:00

Distribuição

20/03/2025, 21:45