Procedimento Comum Cível 0802412-74.2021.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · SREEO-Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em julgado

21/10/2025, 12:54

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:37

Decurso de Prazo

13/09/2025, 06:52

Publicação

22/08/2025, 02:59

Decurso de Prazo

22/08/2025, 01:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 04:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/08/2025, 04:18

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 14:13

Petição (Contraminuta)

18/08/2025, 11:35

Publicação

15/08/2025, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 13:44

Ato ordinatório

12/08/2025, 13:43

Ato ordinatório

12/08/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 10:10

Documento

12/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(76)

Trânsito em julgado

21/10/2025, 12:54

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:37

Decurso de Prazo

13/09/2025, 06:52

Publicação

22/08/2025, 02:59

Decurso de Prazo

22/08/2025, 01:03

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 04:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/08/2025, 04:18

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 14:13

Petição (Contraminuta)

18/08/2025, 11:35

Publicação

15/08/2025, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 13:44

Ato ordinatório

12/08/2025, 13:43

Ato ordinatório

12/08/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 10:10

Documento

12/07/2025, 00:00

Documento

02/07/2025, 00:00

Expedição de documento

01/07/2025, 16:57

Mero expediente

01/07/2025, 16:57

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 12:37

Reativação

01/07/2025, 10:23

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/07/2025, 08:44

Documento

24/06/2025, 19:28

Baixa Definitiva

22/06/2025, 17:33

Expedição de documento

22/06/2025, 17:33

Mero expediente

19/06/2025, 06:28

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 11:58

Documento

26/05/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 16:53

Expedição de documento

21/05/2025, 18:49

Expedição de documento

21/05/2025, 18:49

Mero expediente

21/05/2025, 18:48

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 11:36

Recebimento

19/05/2025, 21:01

Expedição de documento

23/05/2022, 23:52

Remessa (em grau de recurso)

24/08/2021, 22:00

Documento

24/08/2021, 17:56

Documento

24/08/2021, 17:19

Documento

21/08/2021, 00:19

Documento

19/08/2021, 10:43

Expedição de documento

18/08/2021, 18:00

Conclusão (para despacho)

18/08/2021, 12:34

Documento

18/08/2021, 08:39

Documento

30/07/2021, 00:01

Documento

24/07/2021, 00:07

Expedição de documento

19/07/2021, 21:18

Expedição de documento

19/07/2021, 21:18

Improcedência

19/07/2021, 21:18

Conclusão (para julgamento)

28/06/2021, 16:31

Documento

14/06/2021, 17:55

Documento

31/05/2021, 00:00

Documento

22/05/2021, 05:58

Expedição de documento

20/05/2021, 13:30

Mero expediente

20/05/2021, 13:29

Conclusão (para despacho)

20/05/2021, 08:24

Documento

19/05/2021, 17:38

Documento

15/05/2021, 05:51

Documento

13/05/2021, 10:44

Expedição de documento

12/05/2021, 12:46

Mero expediente

12/05/2021, 12:46

Conclusão (para despacho)

12/05/2021, 11:17

Documento

11/05/2021, 16:12

Documento

01/05/2021, 05:53

Documento

01/05/2021, 05:52

Documento

29/04/2021, 10:42

Expedição de documento

29/04/2021, 08:28

Expedição de documento

29/04/2021, 08:28

Antecipação de tutela

29/04/2021, 04:31

Conclusão (para decisão)

26/04/2021, 14:12

Documento

26/04/2021, 12:04

Documento

17/04/2021, 05:44

Documento

13/04/2021, 15:23

Documento

13/04/2021, 14:47

Expedição de documento

13/04/2021, 14:46

Mero expediente

13/04/2021, 07:54

Conclusão (para despacho)

12/04/2021, 16:00

Distribuição

12/04/2021, 15:45