Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001454-82.2025.4.05.8109 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

35ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 35ª Vara Federal

Partes do Processo

GERZELIO RODRIGUES SALES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA INGRIDE DOS SANTOS SERPA

OAB/CE 43340·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

GERZELIO RODRIGUES SALES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GERZELIO RODRIGUES SALES em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:55

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 12:36

Juntada de Certidão

19/11/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

18/11/2025, 11:08

Publicado Despacho em 13/11/2025.

18/11/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 17:11

Juntada de Certidão

11/11/2025, 17:11

Expedido alvará de levantamento

11/11/2025, 17:11

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/11/2025, 21:38

Processo Reativado

04/11/2025, 21:37

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2025, 21:29

Processo Desarquivado

04/11/2025, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:58

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:58

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de GERZELIO RODRIGUES SALES em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:55

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 12:36

Juntada de Certidão

19/11/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

18/11/2025, 11:08

Publicado Despacho em 13/11/2025.

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 17:11

Despacho

•11/11/2025, 17:11

18/11/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 17:11

Juntada de Certidão

11/11/2025, 17:11

Expedido alvará de levantamento

11/11/2025, 17:11

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/11/2025, 21:38

Processo Reativado

04/11/2025, 21:37

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2025, 21:29

Processo Desarquivado

04/11/2025, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:58

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:58

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 12:38

Conclusos para despacho

28/10/2025, 05:56

Processo Reativado

28/10/2025, 05:55

Processo Desarquivado

28/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 00:46

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 08:38

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de GERZELIO RODRIGUES SALES em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:42

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/08/2025, 11:46

Juntada de Ofício

19/08/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 20:30

Juntada de documento de comprovação

13/08/2025, 20:29

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 15:08

Cancelada a movimentação processual

13/08/2025, 15:07

Desentranhado o documento

13/08/2025, 15:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/07/2025, 09:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2025, 01:00

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 10:31

Juntada de documento comprobatório

11/07/2025, 06:59

Conclusos para decisão

10/07/2025, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:57

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2025, 21:05

Juntada de Petição de informações prestadas

02/07/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:41

Publicado Intimação do Requisitório em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:52

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/06/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2025, 00:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/06/2025, 18:11

Transitado em Julgado em 17/06/2025

18/06/2025, 01:18

Juntada de Certidão

18/06/2025, 01:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de GERZELIO RODRIGUES SALES em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:56

Publicado Sentença em 02/06/2025.

12/06/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a proposta de acordo apresentada pelo INSS (evento 71025944) e aceita pela parte autora (evento 71676046), destacando os seguintes termos: Concessão/Implantação de Aposentadoria por Incapacidade Permanente Segurado Especial DIB=11/02/2025 DIP=01/05/2025 Pagamento dos atrasados, no percentual de 100%, a ser feito por meio de RPV. Referido acordo deve ser cumprido fielmente no prazo de até 20 (vinte) dias, a contar da intimação desta, devendo o INSS informar a este juízo o seu cumprimento. As demais cláusulas estão previstas na proposta apresentada pela autarquia previdenciária. Assim, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil(Lei nº13.105/2015). Sem custas (art. 54 da Lei n.º 9.099/95). Sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Fica registrado que o trânsito em julgado da presente sentença homologatória se dá a partir de sua prolação, conforme inteligência do artigo 5º da Lei 10.259/2001 c/c art.41 da Lei nº9.099/95. Transitado em julgado, expeça-se a respectiva RPV. Após, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Intimem-se.

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:19

Homologada a Transação

26/05/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

18/05/2025, 21:12

Juntada de Petição de resposta

17/05/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:17

Decorrido prazo de GERZELIO RODRIGUES SALES em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:42

Juntada de Petição de contestação

12/05/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 08:51

Juntada de Petição de laudo pericial

21/04/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 15:24

Juntada de documento comprobatório

25/02/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:54

Distribuído por sorteio

23/02/2025, 22:42

Despacho

•28/10/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:08

Decisão

•11/07/2025, 10:31

Decisão

•11/07/2025, 10:31

Sentença

•26/05/2025, 11:17