Petição Cível 0005183-87.2009.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO

Partes do Processo

ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACA

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA PIERECK DE SA

OAB/PE 14855·CPF·Representa: Autor

PAULA PIERECK DE SA

OAB/PE 14855·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACA

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:41

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 14:19

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 14:19

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 14:19

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 14:17

Expedição de expediente

05/08/2022, 14:30

Expedição de expediente

05/08/2022, 14:30

Expedição de expediente

05/08/2022, 14:30

Expedição de expediente

05/08/2022, 14:30

Expedição de expediente

05/08/2022, 14:30

Expedição de expediente

05/08/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 14:30

Conclusos para decisão

05/08/2022, 13:00

Redistribuído por Prevenção em razão de Incompetência para 3ª VARA FEDERAL - Titular

03/08/2022, 10:37

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Substituto

09/07/2022, 16:14

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:41

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 14:19

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 14:19

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 14:19

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 14:17

Documentos

Despacho

•05/08/2022, 14:30

Inteiro Teor do Acórdão

•12/05/2022, 18:46

Expedição de expediente

05/08/2022, 14:30

Expedição de expediente

05/08/2022, 14:30

Expedição de expediente

05/08/2022, 14:30

Expedição de expediente

05/08/2022, 14:30

Expedição de expediente

05/08/2022, 14:30

Expedição de expediente

05/08/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 14:30

Conclusos para decisão

05/08/2022, 13:00

Redistribuído por Prevenção em razão de Incompetência para 3ª VARA FEDERAL - Titular

03/08/2022, 10:37

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Substituto

09/07/2022, 16:14

Recebidos os autos

09/07/2022, 16:13

Baixa Definitiva

09/07/2022, 16:13

Juntada de Certidão

09/07/2022, 16:08

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

09/07/2022, 16:06

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/07/2022, 00:37

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 00:02

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

12/05/2022, 18:58

Expedição de documento

12/05/2022, 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado

05/05/2022, 19:05

Juntada de Certidão

05/05/2022, 18:54

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 17:56

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 17:55

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 15:24

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 15:24

Incluído em pauta para 03/05/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

11/04/2022, 08:19

Juntada de Certidão de Intimação

26/03/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2022, 19:02

Conclusos para decisão

15/03/2022, 15:05

Expedição de expediente

15/03/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA QUARTA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO nº 005/2022 DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema; que pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem. Dado e passado pela Divisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aos 18 (dezoito) dias do mês de Fevereiro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). Do que eu, Paulo Leonardo Santana Ferreira, Técnico Judiciário, lavrei, conferi e assino digitalmente. Desembargador Federal VLADIMIR SOUZA CARVALHO Presidente da Quarta Turma, assino digitalmente.

21/02/2022, 00:00

Processo Digitalizado

12/02/2022, 09:37

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2021, 15:01

Redistribuição

11/09/2021, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2021, 09:33

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/10/2018, 14:40

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2018, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2018, 15:29

Entrega em carga/vista

22/08/2018, 09:34

Expedição de documento

21/08/2018, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2018, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2018, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 20:22

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2018, 16:00

Conclusão

06/04/2018, 15:45

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2018, 19:22

Entrega em carga/vista

19/03/2018, 14:36

Publicação

19/02/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2018, 15:44

Conhecido o recurso de parte e não-provido

01/02/2018, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2018, 13:30

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2018, 13:26

Conclusão

22/01/2018, 16:46

Recebido pelo Distribuidor

22/01/2018, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

18/12/2017, 12:36

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 15:21

Conclusão

08/11/2017, 14:14

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:13

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 14:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/05/2013, 16:27

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2013, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2013, 17:17

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2012, 09:26

Entrega em carga/vista

28/03/2012, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2012, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2012, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2012, 15:14

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2011, 14:30

Conclusão

09/11/2011, 18:08

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2011, 10:24

Entrega em carga/vista

07/11/2011, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2011, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2011, 13:43

Petição

11/10/2011, 14:32

Petição

11/10/2011, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2011, 11:19

Entrega em carga/vista

05/09/2011, 13:28

Recebido pelo Distribuidor

16/06/2011, 15:17

Conclusão

16/06/2011, 11:39

Petição

16/06/2011, 11:20

Recebido pelo Distribuidor

16/06/2011, 10:18

Entrega em carga/vista

07/06/2011, 09:14

Publicação

19/05/2011, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2011, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2011, 10:09

Conhecido o recurso de parte e não-provido

11/05/2011, 08:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2011, 14:58

Inclusão em Pauta

26/04/2011, 15:27

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2010, 13:56

Conclusão

14/04/2010, 17:27

Distribuído

14/04/2010, 17:26

Acórdão

•12/05/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 15:03

Autos Digitalizados

•12/02/2022, 09:37

Autos Digitalizados

•12/02/2022, 09:37

Autos Digitalizados

•12/02/2022, 09:37

Autos Digitalizados

•12/02/2022, 09:37

Autos Digitalizados

•12/02/2022, 09:37

Autos Digitalizados

•12/02/2022, 09:37

Autos Digitalizados

•12/02/2022, 09:37

Autos Digitalizados

•12/02/2022, 09:37