Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004964-53.2013.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.554,54

Órgão julgador

33ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 33ª Vara Federal CE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MOTA ADVOGADOS

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CNPJ

Autor

HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA

OAB/CE 10587·CPF·Representa: Autor

LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA

OAB/PE 16329·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE TRAJANO DE AZEVEDO

OAB/PE 35115·CPF·Representa: Autor

ELANO RODRIGUES DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

MOTA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/08/2025, 11:21

Juntada de petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:54

Juntada de petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/02/2025, 15:49

Expedição de expediente

05/02/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 14:33

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:35

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

02/01/2025, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

24/07/2024, 09:45

Juntada de Certidão de Intimação

23/07/2024, 16:28

Expedição de expediente

22/07/2024, 07:27

Juntada de petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:40

Juntada de petição de Petição (outras)

10/06/2024, 07:46

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2024, 10:49

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

30/05/2024, 00:03

Expedição de expediente

29/05/2024, 07:31

Todas as movimentações(56)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/08/2025, 11:21

Juntada de petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:54

Juntada de petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/02/2025, 15:49

Expedição de expediente

05/02/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/02/2025, 15:54

Despacho

•05/02/2025, 14:33

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05/02/2025, 14:33

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:35

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

02/01/2025, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

24/07/2024, 09:45

Juntada de Certidão de Intimação

23/07/2024, 16:28

Expedição de expediente

22/07/2024, 07:27

Juntada de petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:40

Juntada de petição de Petição (outras)

10/06/2024, 07:46

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2024, 10:49

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

30/05/2024, 00:03

Expedição de expediente

29/05/2024, 07:31

Expedição de expediente

29/05/2024, 07:31

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 33ª VARA FEDERAL - Substituto

17/05/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 19:32

Conclusos para decisão

10/05/2024, 14:34

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Extinção de unidade judiciária para 9ª VARA FEDERAL - Titular

02/05/2024, 16:26

Distribuído por Sorteio para 20ª VARA FEDERAL - Substituto

02/05/2024, 15:16

Recebidos os autos

02/05/2024, 15:03

Baixa Definitiva

02/05/2024, 15:03

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2024, 17:19

Expedição de expediente

23/03/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

29/02/2024, 00:00

Processo Digitalizado

19/02/2024, 16:41

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2019, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2019, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 18:04

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2019, 16:46

Conclusão

04/10/2019, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2019, 15:54

Petição

26/08/2019, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2019, 09:23

Entrega em carga/vista

10/07/2019, 07:26

Publicação

04/06/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2019, 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2019, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

08/05/2019, 19:18

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2019, 11:05

Conclusão

04/04/2019, 14:04

Redistribuição

03/04/2019, 20:11

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2019, 15:29

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2017, 15:31

Conclusão

20/01/2017, 16:41

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2016, 15:27

Recebido pelo Distribuidor

01/07/2016, 14:42

Conclusão

30/06/2016, 17:49

Distribuído

30/06/2016, 17:48

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 07:27

Petição (outras)

•19/06/2024, 18:49

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 07:31

Despacho

•10/05/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 15:23

Autos Digitalizados

•19/02/2024, 16:41

Autos Digitalizados

•19/02/2024, 16:41

Autos Digitalizados

•19/02/2024, 16:41

Autos Digitalizados

•19/02/2024, 16:41