Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002959-32.2025.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.349,70

Órgão julgador

30ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Ceará JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 30ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

CARLOS ROGERIO DE CARVALHO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 12:57

Decorrido prazo de CARLOS ROGERIO DE CARVALHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:27

Juntada de Certidão

20/04/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 11:25

Conclusos para despacho

10/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 09:52

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 22:06

Juntada de Certidão

24/02/2026, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 22:05

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:43

Processo Reativado

13/02/2026, 18:29

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 16:03

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 12:57

Decorrido prazo de CARLOS ROGERIO DE CARVALHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:27

Juntada de Certidão

20/04/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 11:25

Despacho

•20/04/2026, 11:25

20/04/2026, 11:25

Conclusos para despacho

10/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 09:52

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 22:06

Juntada de Certidão

24/02/2026, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 22:05

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:43

Processo Reativado

13/02/2026, 18:29

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 16:03

Processo Desarquivado

13/02/2026, 16:03

Decorrido prazo de CARLOS ROGERIO DE CARVALHO em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:41

Juntada de documento comprobatório

30/01/2026, 07:39

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 15:00

Juntada de Certidão

29/01/2026, 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/01/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 16:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/01/2026, 16:02

Juntada de Certidão

16/12/2025, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 12:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/09/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 12:36

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/08/2025, 14:17

Juntada de intimação de pauta

13/08/2025, 13:32

Recebidos os autos

13/08/2025, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/06/2025, 21:03

Juntada de Certidão

13/06/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Recurso Juntado por Juntado em 68316518 - Recurso Inominado JEFFERSON DOS SANTOS VIEIRA 20/04/2025 21:24 Juazeiro do norte, 26 de maio de 2025

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de recurso inominado

20/04/2025, 21:24

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 10:41

Julgado procedente o pedido

15/04/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de contestação

26/03/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 10:22

Conclusos para despacho

13/03/2025, 08:40

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 19:30

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 19:30

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 10:34

Despacho

•24/02/2026, 22:05

Despacho

•24/02/2026, 22:05

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/09/2025, 14:42

Despacho

•18/09/2025, 12:36

Acórdão

•10/07/2025, 11:28

Sentença

•15/04/2025, 10:41

Sentença

•15/04/2025, 10:41

Despacho

•14/03/2025, 10:22