Recurso Especial 0004964-53.2013.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Reu

Advogados / Representantes

GERARDYNE PASCARETTA BESSONE DE VASCONCELOS

CPF·Representa: Réu

IGOR MACEDO FACO

CPF·Representa: Réu

MARCELL FEITOSA CORREIA LIMA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE TRAJANO DE AZEVEDO

OAB/PE 35115·CPF·Representa: Réu

MARIA GABRIELA SILVA CAMPOS FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GERARDYNE PASCARETTA BESSONE DE VASCONCELOS

CPF·Representa: Réu

IGOR MACEDO FACO

CPF·Representa: Réu

MARCELL FEITOSA CORREIA LIMA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE TRAJANO DE AZEVEDO

OAB/PE 35115·CPF·Representa: Réu

MARIA GABRIELA SILVA CAMPOS FERREIRA

CPF·Representa: Réu

LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA

OAB/PE 16329·CPF·Representa: Réu

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA

OAB/CE 10587·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/08/2020

17/08/2020, 15:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

17/08/2020, 15:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2020

19/05/2020, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2020, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2020

16/05/2020, 18:30

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

16/05/2020, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

24/12/2019, 11:04

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

24/12/2019, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF5 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

27/11/2019, 12:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2020, 18:30

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