CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível
TRF52° GrauArquivado
Data de Distribuição
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete SREEO
Partes do Processo
ANDRADE LIMA HOTEIS S/A
CNPJ
Autor
AGRAVADA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE
Terceiro
DELEGADO
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO CARLOS NOGUEIRA LESSA CHAVES
CPF·Representa: Autor
DANIELLA MEDEIROS REGO
OAB/PE 18881·CPF·Representa: Autor
KELSEN LAFAYETE GOES
OAB/PE 25304·CPF·Representa: Autor
RITA VALERIA CAVALNCANTE MENDONA
CPF·Representa: Autor
ANDRE DOS PRAZERES
OAB/PE 18830·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
28/11/2024, 15:09
Juntada de Informação
21/11/2024, 16:57
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
30/10/2024, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
08/10/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
08/10/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
08/10/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
08/10/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
08/10/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
08/10/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
08/10/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
08/10/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
08/10/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
08/10/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
08/10/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
02/10/2024, 09:00
Documentos
Decisão
•27/09/2024, 18:58
Ato Ordinatório
•23/03/2024, 12:01
Juntada de Certidão de Intimação
08/10/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
08/10/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
08/10/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
08/10/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
08/10/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
08/10/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
08/10/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
08/10/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
08/10/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
02/10/2024, 09:00
Expedição de expediente
27/09/2024, 18:58
Expedição de expediente
27/09/2024, 18:58
Expedição de expediente
27/09/2024, 18:58
Expedição de expediente
27/09/2024, 18:58
Expedição de expediente
27/09/2024, 18:58
Expedição de expediente
27/09/2024, 18:58
Expedição de expediente
27/09/2024, 18:58
Expedição de expediente
27/09/2024, 18:58
Expedição de expediente
27/09/2024, 18:58
Expedição de expediente
27/09/2024, 18:58
Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)
27/09/2024, 18:58
Expedição de expediente
27/09/2024, 18:58
Expedição de expediente
27/09/2024, 18:58
Conclusos para decisão
20/09/2024, 10:41
Processo Suspenso/Sobrestado
04/04/2024, 14:52
Juntada de Certidão de Intimação
03/04/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
03/04/2024, 00:00
Expedição de expediente
23/03/2024, 12:05
Ato ordinatório praticado
23/03/2024, 12:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.
12/03/2024, 00:00
Conclusos para decisão
22/02/2024, 17:50
Classe Processual alterada para PETIÇÃO CÍVEL
03/02/2024, 13:22
Recebido pelo Distribuidor
08/11/2019, 18:39
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral