Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003242-41.2024.4.05.8312 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 45.184,00

Órgão julgador

34ª Vara Federal PE

Partes do Processo

JOSE DE DEUS NETO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO CANTARELLI DE ANDRADE LIMA ALBUQUERQUE

OAB/PE 28498·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSE DE DEUS NETO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:59

Juntada de documento comprobatório

04/12/2025, 07:57

Arquivado Definitivamente

30/11/2025, 23:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/11/2025, 23:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:30

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS NETO em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 18:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/11/2025, 18:08

Juntada de Certidão

25/10/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 14:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/10/2025, 11:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:43

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:59

Juntada de documento comprobatório

04/12/2025, 07:57

Arquivado Definitivamente

30/11/2025, 23:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/11/2025, 23:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 10:12

Sentença

•30/07/2025, 12:11

25/11/2025, 02:30

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS NETO em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 18:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/11/2025, 18:08

Juntada de Certidão

25/10/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 14:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/10/2025, 11:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:43

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:38

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de informações prestadas

26/08/2025, 21:09

Transitado em Julgado em 18/08/2025

19/08/2025, 00:54

Juntada de Certidão

19/08/2025, 00:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/08/2025, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:54

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS NETO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 20:04

Publicado Sentença em 01/08/2025.

01/08/2025, 20:04

Juntada de Certidão

30/07/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:11

Julgado procedente o pedido

30/07/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 18:13

Publicado Intimação em 28/05/2025.

31/05/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003242-41.2024.4.05.8312. AUTOR: JOSE DE DEUS NETO Advogado do(a) AUTOR: THIAGO CANTARELLI DE ANDRADE LIMA ALBUQUERQUE - PE28498 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem da MM. Juíza Federal da 34ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: —Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo ofertada pelo réu, no prazo de 05 (cinco) dias. Cabo de Santo Agostinho, 26 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 34ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de laudo pericial

04/05/2025, 13:24

Juntada de Certidão

19/02/2025, 15:40

Juntada de Certidão

23/01/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:33

Juntada de Petição de laudo pericial

25/11/2024, 17:22

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS NETO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2024, 10:21

Juntada de Petição de contestação

21/08/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/07/2024, 12:58

Determinação de redistribuição por prevenção

16/07/2024, 11:45

Conclusos para decisão

12/07/2024, 15:32

Juntada de Certidão

12/07/2024, 15:00

Juntada de documento comprobatório

12/07/2024, 10:47

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 17:03

Sentença

•30/07/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:33

Decisão

•16/07/2024, 11:45