Petição Cível 0007480-51.2010.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 2ª Vara Federal CE 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

Advogados / Representantes

EURIDES RODRIGUES DE PAULA

OAB/CE 5621·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

EDITORA EVOLUTIVO DE MATERIAL DIDATICO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/08/2025, 00:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/11/2024, 00:06

Expedição de expediente

14/10/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:23

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:42

Processo Reativado

14/10/2024, 10:42

Juntada de petição de Renúncia de mandato

11/10/2024, 16:09

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo

31/08/2022, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

23/07/2022, 00:03

Expedição de expediente

12/07/2022, 10:33

Expedição de expediente

12/07/2022, 10:33

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão para 2ª VARA FEDERAL - Substituto

12/07/2022, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 17:38

Conclusos para despacho

11/07/2022, 15:24

Todas as movimentações(100)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/08/2025, 00:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/11/2024, 00:06

Expedição de expediente

14/10/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:23

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•14/10/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 10:33

14/10/2024, 10:42

Processo Reativado

14/10/2024, 10:42

Juntada de petição de Renúncia de mandato

11/10/2024, 16:09

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo

31/08/2022, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

23/07/2022, 00:03

Expedição de expediente

12/07/2022, 10:33

Expedição de expediente

12/07/2022, 10:33

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão para 2ª VARA FEDERAL - Substituto

12/07/2022, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 17:38

Conclusos para despacho

11/07/2022, 15:24

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

09/07/2022, 15:34

Recebidos os autos

09/07/2022, 15:25

Baixa Definitiva

09/07/2022, 15:25

Juntada de Certidão

09/07/2022, 15:19

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

09/07/2022, 15:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/07/2022, 00:39

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 00:01

Expedição de expediente

12/05/2022, 18:59

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

12/05/2022, 18:58

Expedição de documento

12/05/2022, 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado

05/05/2022, 19:05

Juntada de Certidão

05/05/2022, 18:54

Juntada de Certidão de Intimação

22/04/2022, 00:17

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 17:56

Incluído em pauta para 03/05/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

11/04/2022, 08:19

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2022, 18:53

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2022, 00:07

Conclusos para decisão

15/03/2022, 14:53

Expedição de expediente

15/03/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA QUARTA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO nº 005/2022 DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema; que pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem. Dado e passado pela Divisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aos 18 (dezoito) dias do mês de Fevereiro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). Do que eu, Paulo Leonardo Santana Ferreira, Técnico Judiciário, lavrei, conferi e assino digitalmente. Desembargador Federal VLADIMIR SOUZA CARVALHO Presidente da Quarta Turma, assino digitalmente.

21/02/2022, 00:00

Processo Digitalizado

12/02/2022, 09:20

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2021, 10:56

Redistribuição

11/09/2021, 10:30

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2021, 14:58

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/09/2018, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2018, 10:36

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2018, 15:38

Entrega em carga/vista

04/07/2018, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2018, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 19:21

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2018, 13:32

Conclusão

10/04/2018, 11:04

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2018, 14:39

Entrega em carga/vista

19/03/2018, 14:36

Publicação

19/02/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2018, 15:20

Conhecido o recurso de parte e não-provido

07/02/2018, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2018, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

19/12/2017, 13:50

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 15:38

Conclusão

08/11/2017, 18:17

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:28

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2017, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

11/03/2013, 10:05

Entrega em carga/vista

05/03/2013, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2013, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2013, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2013, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2013, 13:53

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2012, 14:56

Conclusão

16/08/2012, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2012, 16:04

Petição

12/07/2012, 14:56

Petição

12/07/2012, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2012, 11:03

Entrega em carga/vista

02/07/2012, 14:13

Recebido pelo Distribuidor

27/06/2012, 10:29

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2012, 15:19

Conclusão

04/06/2012, 18:15

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2012, 14:25

Conclusão

05/03/2012, 11:18

Petição

05/03/2012, 09:25

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2012, 14:03

Entrega em carga/vista

27/02/2012, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2012, 14:30

Conclusão

09/01/2012, 18:04

Petição

09/01/2012, 16:55

Publicação

25/11/2011, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2011, 16:31

Conhecido o recurso de parte e não-provido

23/11/2011, 09:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2011, 22:02

Inclusão em Pauta

08/11/2011, 14:47

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2011, 14:54

Conclusão

22/03/2011, 17:59

Distribuído

22/03/2011, 17:58

Despacho

•11/07/2022, 17:38

Inteiro Teor do Acórdão

•12/05/2022, 18:46

Acórdão

•12/05/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 14:45

Autos Digitalizados

•12/02/2022, 09:20

Autos Digitalizados

•12/02/2022, 09:20

Autos Digitalizados

•12/02/2022, 09:20

Autos Digitalizados

•12/02/2022, 09:20

Autos Digitalizados

•12/02/2022, 09:20

Autos Digitalizados

•12/02/2022, 09:20