Apelação Cível 0001433-48.2014.4.05.9999 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DE ALMEIDA ELOY

OAB/SE 3412·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

PRESIDENTE DA 25 JUNTA DE RECURSOS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CARUARU/PE - INSS/MPS

Terceiro

INSS - MESSEJANA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - FORTALEZA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - SOBRAL/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - AGENCIA CANGUARETAMA RN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS- SOBRAL-CE

Terceiro

INSS - PETROLINA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - AGENCIA DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - JUAZEIRO DO NORTE/CE

Terceiro

NINO ALVES DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2025, 18:29

Juntada de Certidão

21/02/2025, 18:28

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

21/02/2025, 18:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo

21/02/2025, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

15/12/2024, 00:00

Expedição de expediente

04/12/2024, 18:47

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

04/12/2024, 18:28

Expedição de documento

04/12/2024, 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado

04/12/2024, 16:14

Juntada de Certidão

04/12/2024, 15:40

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2024, 08:52

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2024, 06:41

Incluído em pauta para 03/12/2024 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

30/10/2024, 13:39

Redistribuído por Prevenção em razão de Readequação para 4ª Turma - Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO - VLADIMIR SOUZA CARVALHO

15/10/2024, 19:13

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 19:13

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

21/02/2025, 18:29

Juntada de Certidão

21/02/2025, 18:28

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

21/02/2025, 18:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo

21/02/2025, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

15/12/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•21/02/2025, 18:28

Documento de Comprovação

•21/02/2025, 18:28

Expedição de expediente

04/12/2024, 18:47

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

04/12/2024, 18:28

Expedição de documento

04/12/2024, 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado

04/12/2024, 16:14

Juntada de Certidão

04/12/2024, 15:40

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2024, 08:52

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2024, 06:41

Incluído em pauta para 03/12/2024 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

30/10/2024, 13:39

Redistribuído por Prevenção em razão de Readequação para 4ª Turma - Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO - VLADIMIR SOUZA CARVALHO

15/10/2024, 19:13

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 19:13

Juntada de Certidão de Intimação

14/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/10/2024, 00:00

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência

03/10/2024, 22:28

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

03/10/2024, 22:28

Expedição de expediente

03/10/2024, 22:28

Expedição de expediente

03/10/2024, 22:28

Expedição de expediente

03/10/2024, 22:28

Conclusos para decisão

03/10/2024, 15:55

Expedição de expediente

28/09/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

10/09/2024, 00:00

Processo Digitalizado

26/08/2024, 16:29

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2024, 15:00

Processo Reativado

26/08/2024, 14:51

Expedição de documento

18/06/2018, 15:25

Expedição de documento

29/07/2015, 14:39

Baixa Definitiva

27/04/2015, 09:37

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2015, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2015, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2015, 14:36

Recebido pelo Distribuidor

12/02/2015, 10:46

Conclusão

09/02/2015, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2015, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2014, 17:12

Petição

18/12/2014, 13:53

Petição

18/12/2014, 13:52

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2014, 09:56

Entrega em carga/vista

02/12/2014, 16:19

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2014, 14:42

Recebido pelo Distribuidor

18/09/2014, 15:22

Conclusão

18/09/2014, 12:04

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2014, 14:44

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2014, 15:44

Conclusão

04/08/2014, 17:47

Petição

04/08/2014, 16:49

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2014, 14:47

Entrega em carga/vista

23/07/2014, 09:02

Publicação

04/07/2014, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2014, 13:58

Conhecido o recurso de parte e não-provido

03/07/2014, 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2014, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2014, 03:12

Inclusão em Pauta

05/06/2014, 15:21

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2014, 15:03

Conclusão

04/06/2014, 16:46

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2014, 17:13

Entrega em carga/vista

02/05/2014, 13:51

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2014, 16:44

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2014, 15:16

Conclusão

24/04/2014, 13:41

Distribuído

24/04/2014, 13:40

Acórdão

•04/12/2024, 18:10

Inteiro Teor do Acórdão

•04/12/2024, 18:10

Despacho

•03/10/2024, 22:28

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 13:44

Autos Digitalizados

•26/08/2024, 16:28

Autos Digitalizados

•26/08/2024, 16:28

Autos Digitalizados

•26/08/2024, 16:28

Autos Digitalizados

•26/08/2024, 16:28

Autos Digitalizados

•26/08/2024, 16:28

Autos Digitalizados

•26/08/2024, 16:28

Autos Digitalizados

•26/08/2024, 16:28