Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002485-34.2025.4.05.8402 - TRF5 | JusConsulta

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Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 31.719,02

Órgão julgador

9ª Vara Federal RN

Partes do Processo

MARIA DAS VITORIAS BORGES PAZ

CPF

Autor

LUIZ PAZ NETO

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO

OAB/RN 22005·CPF·Representa: Autor

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 92799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA DAS VITORIAS BORGES PAZ

CPF

Autor

LUIZ PAZ NETO

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 14:33

Juntada de e-mail

10/02/2026, 14:44

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 14:24

Expedição de Carta.

09/02/2026, 14:23

Juntada de Certidão

09/02/2026, 14:23

Juntada de Certidão

09/02/2026, 14:21

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 06:51

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 09:52

Juntada de Certidão

05/02/2026, 09:52

Embargos de declaração acolhidos

04/02/2026, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 15:24

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:12

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 14:33

Juntada de e-mail

10/02/2026, 14:44

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 14:24

Expedição de Carta.

09/02/2026, 14:23

Juntada de Certidão

09/02/2026, 14:23

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 17:22

Decisão

•26/01/2026, 14:01

Juntada de Certidão

09/02/2026, 14:21

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 06:51

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 09:52

Juntada de Certidão

05/02/2026, 09:52

Embargos de declaração acolhidos

04/02/2026, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 15:24

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2026, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 10:41

Juntada de Certidão

27/01/2026, 10:41

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2026, 14:01

Conclusos para decisão

09/01/2026, 11:36

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 15:06

Juntada de Certidão

11/12/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 13:33

Juntada de Informações

11/12/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 09:26

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2025, 22:18

Juntada de Certidão

09/12/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

28/11/2025, 09:36

Publicado Intimação em 27/11/2025.

28/11/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 12:40

Juntada de Certidão

25/11/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2025, 17:16

Juntada de Petição de outras peças

21/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2025, 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/10/2025, 12:55

Transitado em Julgado em 27/10/2025

28/10/2025, 12:55

Juntada de Certidão

28/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2025, 21:07

Juntada de Petição de informações prestadas

13/10/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:27

Juntada de Certidão

09/10/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 14:49

Julgado procedente o pedido

09/10/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 16:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/09/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal RN

26/09/2025, 10:03

Juntada de Ata de Audiência

26/09/2025, 09:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2025 09:30, Teams CEJUSC (SJRN - Centro de Conciliação)

26/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2025, 17:35

Atribuição de competência temporária

25/08/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2025 09:30, 9ª Vara Federal RN

25/08/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 16:17

Juntada de Petição de contestação

19/08/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

23/06/2025, 00:01

Publicado Intimação para Emendar em 09/06/2025.

23/06/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

22/06/2025, 23:49

Publicado Intimação para Emendar em 28/05/2025.

22/06/2025, 23:49

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação para Emendar - Pendente a juntada de comprovante de residência. Conforme ato retro, poderá ser juntada certidão de casamento que demonstre a união dos autores.

30/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/05/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002485-34.2025.4.05.8402. AUTOR: AUTOR: LUIZ PAZ NETO e outros RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nesta data, de ordem do(a) MM Juiz(a) Federal da 9ª Vara, e com supedâneo no art. 320, do Código de Processo Civil (a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação), fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os seguintes documentos (anexar apenas os assinalados) e/ou adotar as providências relacionadas: (X) comprovante de residência atualizado (últimos seis meses) em nome da parte autora ou apresentar documentos que comprovem o grau de parentesco e/ou afinidade da parte autora com o titular do comprovante de residência juntado aos autos do presente processo. Caso não exista possibilidade de comprovação, apresentar declaração de residência atual (últimos seis meses) devidamente assinada pelo autor; O não cumprimento integral do ato ordinatório implicará o indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Em caso de extinção do feito, cancele-se a perícia e/ou audiência eventualmente designada. Caicó/RN, 26 de maio de 2025. BLAISE PASCAL MEDEIROS DOS SANTOS Servidor(a) Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAICÓ - 9ª VARA Av. Dom Adelino Dantas, Complexo Judiciário, bairro Maynard - Caicó/RN - CEP 59300-000 Tel. (084) 3421-2595 Fax (084) 3421-2675 e-mail: [email protected]

27/05/2025, 00:00

Juntada de documento comprobatório

14/05/2025, 14:44

Juntada de documento comprobatório

14/05/2025, 14:44

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 17:46

Sentença

•09/10/2025, 14:49

Sentença

•09/10/2025, 14:49

Despacho

•30/09/2025, 18:13

Despacho

•30/09/2025, 18:13

Ata de Audiência

•26/09/2025, 09:44

Ata de Audiência

•26/09/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 16:17

Documento Comprobatório

•13/05/2025, 17:46