Procedimento Comum Cível 0803249-64.2023.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

37ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Contraminuta)

15/05/2026, 20:20

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:17

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:13

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 14:54

Petição (Recurso Eleitoral Criminal)

27/04/2026, 14:14

Publicação

26/04/2026, 00:36

Documento (Certidão)

22/04/2026, 11:50

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/04/2026, 11:50

Petição (Contraminuta)

10/03/2026, 14:42

Petição (Contraminuta)

05/03/2026, 19:22

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 11:08

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:10

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:09

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:10

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:10

Todas as movimentações(117)

Petição (Contraminuta)

15/05/2026, 20:20

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:17

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:13

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 14:54

Petição (Recurso Eleitoral Criminal)

27/04/2026, 14:14

Publicação

26/04/2026, 00:36

Documento (Certidão)

22/04/2026, 11:50

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/04/2026, 11:50

Petição (Contraminuta)

10/03/2026, 14:42

Petição (Contraminuta)

05/03/2026, 19:22

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 11:08

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:10

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:09

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:10

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:10

Petição (Contraminuta)

09/02/2026, 17:11

Documento (Certidão)

02/02/2026, 15:19

Expedida/Certificada

02/02/2026, 15:19

Expedida/Certificada

02/02/2026, 15:19

Outras Decisões

02/02/2026, 11:34

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 08:57

Petição (Contraminuta)

01/12/2025, 17:46

Petição (Denúncia)

01/12/2025, 16:32

Publicação

07/11/2025, 18:37

Documento (Certidão)

05/11/2025, 14:14

Mero expediente

05/11/2025, 14:14

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 08:29

Petição (Contraminuta)

17/10/2025, 18:36

Petição (Contraminuta)

01/10/2025, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 11:49

Documento (Certidão)

24/09/2025, 11:47

Documento (Certidão)

16/09/2025, 11:59

Petição (sucessão)

20/08/2025, 17:37

Publicação

19/08/2025, 02:06

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:03

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:03

Petição (Contraminuta)

18/08/2025, 16:42

Decurso de Prazo

16/08/2025, 01:02

Decurso de Prazo

16/08/2025, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 13:19

Outras Decisões

15/08/2025, 11:12

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 10:16

Documento (Certidão)

13/08/2025, 10:16

Mero expediente

05/08/2025, 14:17

Petição (Replica)

06/05/2025, 19:27

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 16:50

Documento

08/04/2025, 16:42

Expedição de documento

04/04/2025, 15:11

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 23:51

Documento

14/03/2025, 15:07

Expedição de documento

12/03/2025, 11:19

Mero expediente

12/03/2025, 11:18

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 08:39

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 19:23

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 14:37

Documento

28/02/2025, 00:03

Documento

19/02/2025, 10:35

Expedição de documento

17/02/2025, 12:23

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 12:02

Documento

07/02/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 15:22

Expedição de documento

27/01/2025, 12:48

Documento

22/01/2025, 00:00

Documento

21/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 11:47

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 09:15

Expedição de documento

22/11/2024, 13:31

Petição (Renúncia de mandato)

17/10/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 17:46

Documento

05/10/2024, 00:00

Expedição de documento

24/09/2024, 15:47

Expedição de documento

11/09/2024, 12:37

Documento

04/08/2024, 00:06

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 09:30

Petição (Renúncia de mandato)

24/07/2024, 15:29

Expedição de documento

24/07/2024, 08:37

Decisão de Saneamento e Organização

23/07/2024, 15:48

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 10:48

Documento

27/04/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 12:24

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 10:52

Expedição de documento

16/04/2024, 10:05

Petição (Replica)

15/04/2024, 14:01

Documento

25/03/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 10:14

Expedição de documento

14/03/2024, 14:21

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 15:16

Petição (Contestação)

08/03/2024, 20:36

Documento

30/12/2023, 00:38

Documento

30/12/2023, 00:38

Documento

25/12/2023, 00:21

Documento

20/12/2023, 00:01

Expedição de documento

19/12/2023, 11:53

Expedição de documento

19/12/2023, 11:52

Expedição de documento

19/12/2023, 11:51

Mero expediente

19/12/2023, 10:23

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 08:54

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 15:51

Documento

15/12/2023, 14:40

Expedição de documento

14/12/2023, 08:45

Expedição de documento

14/12/2023, 08:45

Liminar

13/12/2023, 16:48

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 08:35

Documento

11/12/2023, 08:34

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 20:00

Distribuição

07/12/2023, 19:46

Documentos

Nenhum documento disponível