Petição Cível 0007480-51.2010.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal CE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 2ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EDITORA EVOLUTIVO DE MATERIAL DIDATICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EURIDES RODRIGUES DE PAULA

OAB/CE 5621·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 19:26

Publicado Certidão em 27/10/2025.

27/10/2025, 19:26

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 12:29

Juntada de Certidão

23/10/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 12:29

Juntada de Certidão

23/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:23

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:42

Processo Reativado

14/10/2024, 10:42

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/10/2024, 16:09

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:39

Juntada de Certidão

31/08/2022, 00:12

Juntada de Certidão

23/07/2022, 00:03

Todas as movimentações(100)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 19:26

Publicado Certidão em 27/10/2025.

27/10/2025, 19:26

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 12:29

Juntada de Certidão

23/10/2025, 12:29

Documentos

Despacho

•14/05/2025, 15:43

Despacho

•14/10/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 12:29

Juntada de Certidão

23/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:23

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:42

Processo Reativado

14/10/2024, 10:42

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/10/2024, 16:09

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:39

Juntada de Certidão

31/08/2022, 00:12

Juntada de Certidão

23/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:33

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão

12/07/2022, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 17:38

Conclusos para despacho

11/07/2022, 15:24

Distribuído por Sorteio

09/07/2022, 15:34

Recebidos os autos

09/07/2022, 15:25

Baixa Definitiva

09/07/2022, 15:25

Juntada de Certidão

09/07/2022, 15:19

Juntada de Certidão

09/07/2022, 15:17

Juntada de Certidão

08/07/2022, 00:39

Juntada de Certidão

23/05/2022, 00:01

Juntada de Certidão

23/05/2022, 00:01

Expedição de expediente.

12/05/2022, 18:59

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

12/05/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 18:58

Juntada de Certidão

05/05/2022, 18:54

Juntada de Certidão

22/04/2022, 00:17

Juntada de Certidão

12/04/2022, 17:56

Juntada de Certidão

23/03/2022, 18:53

Juntada de Certidão

21/03/2022, 00:07

Conclusos para decisão

15/03/2022, 14:53

Expedição de expediente.

15/03/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 14:45

Migração de Sistema Eletrônico

12/02/2022, 09:20

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2021, 10:56

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

11/09/2021, 10:30

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2021, 14:58

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

17/09/2018, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2018, 10:36

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2018, 15:38

Autos entregues em carga ao Autor.

04/07/2018, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2018 03:12:23

31/05/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2018, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 19:21

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2018, 13:32

Conclusos Para decisão

10/04/2018, 11:04

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2018, 14:39

Autos entregues em carga ao Autor.

19/03/2018, 14:36

Publicado Decisão em 19/02/2018 03:13:22.

19/02/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2018 03:12:22

19/02/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2018, 14:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

07/02/2018, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2017 03:12:24

21/12/2017, 02:12

Inclusão em Pauta

19/12/2017, 12:50

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 14:38

Conclusos Para decisão

08/11/2017, 17:17

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:28

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2017, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

11/03/2013, 10:05

Autos entregues em carga ao Autor.

05/03/2013, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2013 22:01:27

01/02/2013, 21:01

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2013, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2013, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2013, 12:53

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2012, 14:56

Conclusos Para decisão

16/08/2012, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2012 22:00:38

18/07/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2012, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2012, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2012, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2012, 11:03

Autos entregues em carga ao Autor.

02/07/2012, 14:13

Recebido pelo Distribuidor

27/06/2012, 10:29

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2012, 15:19

Conclusos Para decisão

04/06/2012, 18:15

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2012, 14:25

Conclusos Para decisão

05/03/2012, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2012, 09:25

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2012, 14:03

Autos entregues em carga ao Autor.

27/02/2012, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2012, 13:30

Conclusos Para decisão

09/01/2012, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2012, 15:55

Publicado Decisão em 25/11/2011 22:01:05.

25/11/2011, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2011 22:00:05

25/11/2011, 21:00

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2011, 15:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

23/11/2011, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2011 22:02:30

11/11/2011, 21:02

Inclusão em Pauta

08/11/2011, 13:47

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2011, 14:54

Conclusos Para decisão

22/03/2011, 17:59

Distribuído por Sorteio

22/03/2011, 17:58

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 10:33

Despacho

•11/07/2022, 17:38

Acórdão

•12/05/2022, 18:46

Acórdão

•12/05/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 14:45

Auto

•12/02/2022, 09:20

Auto

•12/02/2022, 09:20

Auto

•12/02/2022, 09:20

Auto

•12/02/2022, 09:20

Auto

•12/02/2022, 09:20

Auto

•12/02/2022, 09:20