Apelação Cível 0000250-13.2012.4.05.9999 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

USINA UNIAO E INDUSTRIA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PE 25263·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 13:34

Juntada de certidão de tempestividade

07/05/2026, 13:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/04/2026, 16:12

Juntada de certidão de juntada

10/04/2026, 17:13

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 20:37

Juntada de Certidão

08/04/2026, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 20:36

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2026, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:05

Todas as movimentações(142)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 13:34

Juntada de certidão de tempestividade

07/05/2026, 13:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/04/2026, 16:12

Juntada de certidão de juntada

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 20:36

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 20:35

10/04/2026, 17:13

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 20:37

Juntada de Certidão

08/04/2026, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 20:36

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2026, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:05

Publicado Acórdão em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 15:39

Juntada de Certidão

25/03/2026, 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2026, 15:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 15:48

Decorrido prazo de USINA UNIAO E INDUSTRIA SA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de USINA UNIAO E INDUSTRIA SA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:02

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 15:57

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

02/03/2026, 15:51

Juntada de Certidão

02/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 15:51

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:56

Juntada de Certidão

15/09/2025, 10:56

Juntada de Certidão

01/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão

22/04/2025, 08:43

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção

20/04/2025, 22:43

Expedição de Outros documentos.

20/04/2025, 22:03

Ato ordinatório praticado

20/04/2025, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:48

Migração de Sistema Eletrônico

28/03/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 15:48

Processo Reativado

26/03/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 13:34

Baixa Definitiva

14/02/2017, 09:13

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2017, 13:58

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2016, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2016, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2016, 15:24

Conclusos Para decisão

06/07/2016, 16:21

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2016, 10:40

Autos entregues em carga ao Autor.

17/06/2016, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 13:28

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2016, 16:18

Autos entregues em carga ao Autor.

03/06/2016, 12:03

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2016, 14:31

Conclusos Para decisão

26/04/2016, 17:19

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2016, 10:10

Autos entregues em carga ao Autor.

18/04/2016, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2016, 18:48

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2016, 14:30

Conclusos Para decisão

04/03/2016, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2016, 17:09

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2016, 09:06

Conclusos Para decisão

08/01/2016, 15:17

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

08/01/2016, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2016, 13:57

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2015, 15:09

Conclusos Para decisão

23/09/2015, 12:56

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2015, 11:22

Recebido pelo Distribuidor

13/04/2015, 16:03

Conclusos Para decisão

08/04/2015, 19:20

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

08/04/2015, 18:03

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2015, 17:10

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2014, 16:10

Conclusos Para decisão

11/12/2014, 15:50

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2014, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2014, 14:23

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

11/12/2014, 13:59

Conclusos Para decisão

10/12/2014, 15:55

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2014, 08:11

Autos entregues em carga ao Autor.

25/11/2014, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2014, 07:06

Conclusos Para decisão

13/11/2014, 12:42

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

13/11/2014, 11:03

Processo Reativado

12/11/2014, 17:06

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2014, 16:52

Expedição de Outros documentos.

21/05/2014, 15:41

Baixa Definitiva

17/03/2014, 13:54

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2013, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2013, 16:26

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2012, 15:27

Conclusos Para decisão

11/12/2012, 14:20

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2012, 08:43

Autos entregues em carga ao Autor.

30/11/2012, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2012 22:00:09

28/11/2012, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2012, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2012, 15:09

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2012, 08:36

Autos entregues em carga ao Autor.

14/11/2012, 14:28

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2012, 11:58

Conclusos Para decisão

10/10/2012, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2012, 08:20

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2012, 09:40

Autos entregues em carga ao Autor.

26/09/2012, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2012, 16:35

Autos entregues em carga ao Autor.

20/09/2012, 14:59

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2012, 15:27

Conclusos Para decisão

02/08/2012, 14:23

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2012, 09:57

Autos entregues em carga ao Autor.

19/07/2012, 17:11

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2012, 14:22

Conclusos Para decisão

28/06/2012, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2012, 17:54

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2012, 09:41

Autos entregues em carga ao Autor.

15/06/2012, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

11/06/2012, 15:51

Autos entregues em carga ao Autor.

08/06/2012, 10:38

Publicado Decisão em 01/06/2012 22:02:49.

01/06/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2012 22:01:49

01/06/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2012, 16:02

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido

29/05/2012, 14:40

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2012, 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2012, 09:00

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2012, 16:52

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#

03/05/2012, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2012 22:00:11

18/04/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

17/04/2012, 18:07

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2012, 10:49

Conclusos Para decisão

27/02/2012, 17:11

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

27/02/2012, 17:10

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2012, 16:37

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2012, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2012, 11:45

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2012, 16:17

Conclusos Para decisão

01/02/2012, 15:43

Distribuído por Sorteio

01/02/2012, 15:42

Acórdão

•25/03/2026, 15:39

Acórdão

•25/03/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:51

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:51

Ato Ordinatório

•20/04/2025, 21:59

Auto

•28/03/2025, 18:44

Auto

•28/03/2025, 18:44

Auto

•28/03/2025, 18:44

Auto

•28/03/2025, 18:44

Auto

•28/03/2025, 18:44

Auto

•28/03/2025, 18:44

Auto

•28/03/2025, 18:44

Auto

•28/03/2025, 18:44

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 20:36

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 20:35

Acórdão

•25/03/2026, 15:39

Acórdão

•25/03/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:51

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:51

Ato Ordinatório

•20/04/2025, 21:59

Auto

•28/03/2025, 18:44

Auto

•28/03/2025, 18:44

Auto

•28/03/2025, 18:44

Auto

•28/03/2025, 18:44

Auto

•28/03/2025, 18:44

Auto

•28/03/2025, 18:44

Auto

•28/03/2025, 18:44

Auto

•28/03/2025, 18:44

Auto

•28/03/2025, 18:44