Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010121-12.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

JOSE NILDO RAMOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

JOSE NILDO RAMOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 07:45

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 12:00

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:11

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

10/03/2026, 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/02/2026, 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:34

Decorrido prazo de JOSE NILDO RAMOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 08:17

Publicado Intimação do Requisitório em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2026, 20:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2026, 20:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/02/2026, 20:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/02/2026, 11:13

Decorrido prazo de JOSE NILDO RAMOS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:37

Decorrido prazo de JOSE NILDO RAMOS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:37

Todas as movimentações(78)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 07:45

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 12:00

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:11

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

10/03/2026, 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 16:26

Decisão

•05/09/2025, 16:26

28/02/2026, 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:34

Decorrido prazo de JOSE NILDO RAMOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 08:17

Publicado Intimação do Requisitório em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2026, 20:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2026, 20:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/02/2026, 20:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/02/2026, 11:13

Decorrido prazo de JOSE NILDO RAMOS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:37

Decorrido prazo de JOSE NILDO RAMOS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:37

Decorrido prazo de JOSE NILDO RAMOS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

04/02/2026, 13:52

Publicado Intimação em 21/01/2026.

04/02/2026, 13:52

Juntada de Certidão

16/01/2026, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 10:36

Juntada de Petição de informações prestadas

11/12/2025, 16:47

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:03

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 16:26

Conclusos para decisão

16/07/2025, 15:38

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:13

Juntada de documentos diversos

17/06/2025, 10:41

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 16:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/06/2025, 16:11

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 15:48

Publicado Despacho em 28/05/2025.

30/05/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0010121-12.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): JOSE NILDO RAMOS Advogado(s) do reclamante: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA Intime-se a parte autora, a fim de manifestar-se, no prazo de 10(dez) dias, sobre a informação de cumprimento da obrigação de fazer (id 72473564). João Pessoa, 26 de maio de 2025. Juiz Federal da 7ª Vara Federal PB

27/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:58

Juntada de documento de comprovação

26/05/2025, 09:52

Conclusos para decisão

05/05/2025, 20:40

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/04/2025, 10:09

Decorrido prazo de JOSE NILDO RAMOS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 09:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 07:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/03/2025, 13:43

Juntada de cálculo judicial

24/03/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:44

Juntada de Petição de informações prestadas

21/03/2025, 22:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:12

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:32

Transitado em Julgado em 13/01/2025

13/01/2025, 18:00

Juntada de Certidão

13/01/2025, 18:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/01/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 11:17

Homologada a Transação

10/01/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2024, 14:16

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 17:48

Juntada de Petição de laudo pericial

05/11/2024, 22:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 07:34

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

02/06/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição (outras)

31/05/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:55

Juntada de documento comprobatório

10/05/2024, 02:33

Juntada de laudo pericial

08/05/2024, 15:02

Juntada de laudo pericial

08/05/2024, 15:02

Juntada de laudo pericial

08/05/2024, 15:02

Juntada de laudo pericial

08/05/2024, 15:02

Juntada de laudo pericial

08/05/2024, 15:02

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 14:39

Despacho

•16/06/2025, 16:11

Despacho

•16/06/2025, 16:11

Despacho

•26/05/2025, 14:58

Despacho

•26/05/2025, 14:58

Outros Documentos

•04/04/2025, 16:52

Sentença

•10/01/2025, 11:17